Rumble continua sem acatar ordem de Moraes de bloquear Allan dos Santos
Duas semanas depois da ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble continua sem cumprir as determinações para voltar a operar no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes ordenou às operadoras de internet, em 21 de fevereiro, que bloqueassem o acesso à rede social enquanto não nomeassem um representante legal no Brasil e suspendessem a conta do blogueiro bolsonaristas Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos.
Santos é acusado de conspirar contra o regime democrático para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder a despeito da derrota eleitoral. Ele teve a prisão decretada em 2021 por obstrução de Justiça, ameaça e crimes contra a honra. Desde então, está foragido e segue atuando por meio da Rumble, rede utilizada principalmente pela extrema direita e conservadores por não ter filtros.
O ministro também determinou pagamento de multa de R$ 50 mil por dia até que a plataforma regularize sua atuação. O valor cobrado da Rumble já chega a cerca de R$ 800 mil.
"Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do 'Rumble INC.' em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional", disse Moraes na decisão.
Como antecipado pela coluna, a ordem de bloqueio foi acatada até mesmo pela Starlink, de Elon Musk. O empresário trava um embate público com Moraes ao lado de Donald Trump, presidente dos EUA. Trump acusa o ministro brasileiro de censurar empresas norte-americanas. A Rumble também assina a ação.
O gabinete de Moraes entende que a ordem para retirar os posts de Allan dos Santos foi cumprida quando a plataforma foi retirada do ar por sua decisão. A rede segue, contudo, bloqueada por ignorar a determinação de Moraes para nomear representante no Brasil.
Starlink
No ano passado, a Starlink foi ameaçada por Moraes de ter suas atividades suspensas e de ser multada, caso não bloqueasse o acesso ao X, também de Musk.
Desta vez, a aceitação imediata tem, contudo, outra razão. A Starlink tenta aumentar sua área de atuação no Brasil e precisa da aprovação do órgão regulador.
Inicialmente, a empresa recebeu autorização para utilizar 4.408 satélites no Brasil até 2027. O pedido para expansão (7.500 satélites) e para utilizar equipamentos de segunda geração já teve aval da área técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas o relator tem segurado o processo.
Representantes da empresa de Musk têm feito um périplo em Brasília para a agência votar a demanda.
Estiveram com os presidentes da Câmara e do Senado. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) chegou a procurar a Anatel para se inteirar sobre o assunto.
Há uma expectativa sobre se o relator Alexandre Freire levará nesta semana o tema à pauta no plenário da Anatel. Esse anúncio é esperado para hoje (6).
Reportagem
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