Governo deu cargo na Caixa para conselheiro independente da Petrobras

O regulamento de governança corporativa também determina que, para ocupar a função de conselheiro independente, a pessoa "não pode ser ou ter sido, nos últimos três anos, vinculada a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador".

A ata da Caixa que registra a aprovação do nome de Petros para o Conselho de Administração do banco informa que ele estava sendo nomeado como "representante do Ministério da Fazenda".

Procurado sobre a razão de ter indicado para a Caixa um representante dos minoritários na Petrobras, o Ministério da Fazenda declarou que ele foi indicado com base em "avaliação de currículo" e negou que a indicação seja para representar a pasta. Documento encaminhada pelo ministério, informa que ele foi indicado para ser conselheiro independente no banco.

"A lei determina que o Conselho de Administração (da Caixa) deve ser composto de, no mínimo, 25% de membros independentes. O regramento classifica como 'independentes' aqueles que não possuam vínculo com a administração pública, dentre outros pontos, além de terem experiência no setor. Seguindo o trâmite de indicação de conselheiros independentes e da avaliação de currículos que nos chegaram, a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda fez a indicação", informou.

A Petrobras disse que não comentará o assunto.

Petros afirmou que não tem obrigação de informar à Petrobras sobre outras funções que exerce fora da companhia.

"Não há qualquer obrigação de informar à PBR sobre minhas atividades fora daquela empresa, na inexistência de uma motivação que justifique a prestação de informação. Esclareço que, no que tange a conflitos de interesses, não identifico qualquer conflito potencial, formal ou material entre as empresas (CEF e PBR). Vale notar que, existindo conflito, não exercerei qualquer ato nessa condição", disse.

Sobre ocupar uma vaga em empresa 100% controlada pelo governo, o advogado afirma que ela "se refere à vinculação de uma companhia ou empresa que exerce o papel de controlador. Não é o caso da CEF".

Ligado ao PT, o advogado publicou um artigo em 2016 intitulado "Teremos um novo governo", no site Migalhas. Na ocasião, o governo Dilma Rousseff perdia apoio político até dentro do PT e Lula era alvo da Lava Jato. Petros cobrou uma reação do partido.

"Haverá reação do Partido dos Trabalhadores (PT) —creio que é o que lhe resta. Será violenta no limite no qual a sociedade lhe permitir. Não nos enganemos: ninguém cai mais na armadilha de que há vilões e mocinhos. O PT terá de ir às ruas, mesmo que o melhor diagnóstico lhe indique que deveria ficar em casa. É isso ou nadinha", opinou à época.