Governo tenta evitar a 'fraude da fraude' na devolução dos recursos do INSS
A primeira leva do ressarcimento aos aposentados do INSS lesados por descontos ilegais nas aposentadorias deve ser bancada com valores apreendidos com os alvos da operação da CGU/Polícia Federal.
O governo ainda não tem o cálculo de quanto será ressarcido, mas está certo de que não chegará aos R$ 6 bilhões que foram descontados entre 2019 a 2025.
Nem todos os aposentados tiveram seus dados fraudados, e o sistema irá cruzar as informações para evitar a chamada "fraude da fraude" - ou seja, aposentados que não têm direito tentando requerer valores indevidamente. O governo trabalha para proteger o patrimônio da União e trata o caso como uma questão pontual.
A coluna apurou que será disponibilizado um formulário eletrônico para que os segurados formalizem o pedido de ressarcimento. As entidades serão obrigadas a apresentar documentos que comprovem que o desconto foi autorizado. É a partir desse cruzamento que o governo irá definir quem realmente tem direito.
Mesmo que pareça um processo demorado, o cruzamento de informações será automático. Com isso, a expectativa do governo é que o procedimento seja bastante ágil.
O governo já identificou que pessoas estão buscando a Justiça para reaver valores, mesmo tendo consentido os descontos - geralmente na casa de R$ 40 por mês. As fraudes estariam concentradas em onze associações, e não em todas as 23 autorizadas a oferecer o serviço.
Os valores serão ressarcidos corrigidos pelo IPCA-E, índice utilizado em dívidas judiciais.
Canibalização
O esquema foi descoberto a partir de denúncias de grandes sindicatos que foram "canibalizados" pela fraude.
Como o aposentado só pode ter um desconto associativo, algumas associações realizavam descontos ilegais, impedindo que entidades sérias pudessem oferecer seus serviços. Os dados dos aposentados podem ter sido obtidos na Deep Web.
O governo também irá processar as entidades responsáveis pela fraude, e os recursos serão devolvidos ao caixa do INSS. O objetivo é que o novo presidente do instituto, além de estancar a fraude, consiga resgatar a confiança no INSS e melhorar a qualidade do atendimento.
Reportagem
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