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Augusto de Arruda Botelho

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Furtar para beber

Mulher presa - Getty Images
Mulher presa Imagem: Getty Images
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Augusto de Arruda Botelho

Advogado criminalista, cofundador, ex - presidente e Conselheiro nato do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Conselheiro da Human Rights Watch Brasil e do Projeto Inocência.

Colunista do UOL

28/01/2022 04h00

Leio na Folha de S.Paulo - nada surpreso - uma matéria informando que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, colocou em liberdade uma mulher que estava presa há quatro meses acusada de furtar água.

Não milhões de litros, uma represa ou água fortalecida com cristais preciosos, e sim míseros três baldes d?água. O título da matéria não informa - mas isso pouco importa - que, após a acusação de furto, vieram também outras acusações, como desacato e desobediência, pois, quando acusada, ela foi algemada na frente dos filhos e isso teria revoltado a mulher recém-presa.

Fato concreto é que casos como esse acontecem às dezenas diariamente em nosso país. Alguns chegam ao conhecimento do grande público, graças ao essencial trabalho da imprensa, mas a imensa maioria deles não. Entram apenas para a triste estatística do nosso país.

A pergunta que fica é: como um caso como esse chega às portas da mais alta corte de justiça do país? Como o guardião da Constituição diariamente julga o furto de água, de pedaços de carne, o furto de um alicate, de latas de leite condensado, o porte de ínfima quantidade de droga e por aí vai? Que sistema é esse, e que Poder Judiciário é esse que não consegue em suas outras instâncias resolver um conflito com essas proporções?

Esse caso, do furto de água, passou nas mãos, inicialmente, de um delegado de polícia, depois de um promotor, de um juiz ou de uma juíza (possivelmente de mais de um), depois de pelo menos três desembargadores em um Tribunal de Justiça, Ministros e Ministras do STJ, e ninguém, absolutamente ninguém, viu o absurdo que é manter presa uma mulher, a mãe de uma criança, cujo crime foi ter furtado a porcaria de três baldes de água!

Que mundo perverso é esse onde pessoas que se investem da responsabilidade de julgar o outro não têm o cuidado de ver que atrás do número de um processo tem um pai, tem uma mãe, tem um filho, tem um alguém? Um alguém que pode até ter cometido um delito, mas que antes desse crime tem uma pessoa faminta, tem um desempregado, tem um viciado, um doente. Um processo criminal não é apenas uma folha de papel e sim uma história, e essa história não pode ser analisada apenas com base na letra fria da lei.

O sistema judicial brasileiro precisa de uma urgente revisão. Esse caso chegou ao Supremo não porque o delegado, os juízes, desembargadores e Ministros que analisaram o caso anteriormente são más pessoas, têm raiva e querem manter essa mulher presa. Isso aconteceu porque muito provavelmente algumas dessas autoridades não fazem a menor ideia de que esse caso específico passou pelas suas mãos. Eles nunca viram esse caso. Não viram porque nos seus gabinetes dezenas de milhares de casos aportam mensalmente.

A justiça brasileira é grande demais, tem processos demais, e se não pararmos, principalmente em se tratando da justiça criminal, de acreditar nas soluções milagrosas e nos propusermos a trabalhar em modificações estruturais, nós jamais veremos uma mudança dessa realidade.