O que o governo espera do Congresso na PEC da Segurança
Um mês depois de apresentar aos parlamentares a PEC da Segurança Pública, o governo Lula tem feito, nos bastidores, um balanço do que pode esperar do Congresso. Até o momento, integrantes do governo que acompanham o tema veem espaço para aprovar dois pilares da proposta: colocar na constituição o que chamam de "SUS da Segurança", com maior coordenação federal do tema, e a atualização da competência da Polícia Rodoviária Federal.
Mas já há uma resignação entre interlocutores do presidente com relação à discussão sobre as atribuições da Polícia Federal. É aí onde o governo acredita que vai precisar ceder se quiser que a proposta saia do papel. Parlamentares da oposição e mesmo de partidos que compõem a base do governo se opõem a uma ampliação dos poderes da PF, com receio sobre as investigações da instituição que recaem sobre políticos.
A leitura de integrantes do governo é de que será possível constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, que dá ao governo federal poder para editar normas gerais e unificar os sistemas.
Parte dos governadores se queixava de uma suposta interferência na gestão dos estados, mas o governo Lula considera que há respaldo da população para unificar sistemas e fazer todos os estados e órgãos policiais falarem "a mesma língua" e compartilharem dados. Um dos argumentos que o governo tem defendido é o de que, aprovada, a PEC resolveria o problema da distorção de dados nos homicídios reportados pelos estados, o que passou a ser chamado de "homicídios ocultos".
O governo também aposta que vai conseguir fazer alterações nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto cria a polícia viária federal, que absorve a PRF e amplia atuação também em ferrovias e hidrovias.
Com relação à PF, a PEC pretende colocar na Constituição que os agentes federais podem atuar nos casos de associação criminosa interestadual, nas infrações ambientais, e em casos de organização criminosa com repercussão internacional. O governo já prevê aceitar as alterações do legislativo nessa área, em troca de avançar na constitucionalização do Susp e na coordenação federal da segurança.
Calendário
O governo tenta aprovar a PEC ainda neste ano e oferecer uma resposta ao eleitorado. Mais da metade da população brasileira (58%) diz que a criminalidade aumentou nos últimos 12 meses, segundo pesquisa Datafolha de abril. No mesmo mês, pesquisa Genial/Quaest apontou que 38% dos brasileiros avaliam negativamente a atuação do governo Lula na área de segurança.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai participar de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara hoje à tarde, para debater o assunto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem que até junho a PEC deve ser aprovada na CCJ.
O relator da PEC na CCJ, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirma que a intenção não é alongar demais o debate na CCJ, mas que o calendário depende do agendamento das audiências públicas com governadores.
Além de Lewandowski, foram convidados para a comissão os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Pará, Helder Barbalho (MDB), da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).
Reportagem
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