Brasil despenca em ranking mundial de liberdade de expressão

Ah, a liberdade... Como é bom viver num país livre, onde a gente pode dizer o que pensa, não é mesmo? Mais da metade da população brasileira é hoje vítima de insegurança alimentar e uma em cada dez pessoas passa fome no Brasil. Nesta noite, o governo de São Paulo viu-se pressionado por um padre a abrir os portões de uma estação de metrô para abrigar cidadãos em situação de rua do frio congelante que se abateu sobre a capital, uma vez que as mortes seriam inevitáveis. Ontem, Dia do Agricultor, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República celebrou a data com a imagem de um jagunço, um capanga: uma ode à violência no campo, uma homenagem oficial não a quem lavra a terra, mas a quem defende com balas a propriedade (muito provavelmente, não a sua, mas a do patrão). Com 16 milhões de doses de vacina contra a Covid em estoque, Ministério da Saúde passa uma semana sem enviar nenhuma a Estados e Municípios. Há, no Brasil, mais empenho em prender quem chamusca uma estátua – e também a esposa de quem chamusca, que sequer participou do ato – do que em multar quem põe fogo em centenas de hectares de floresta nativa em nome da exploração e do agronegócio. Morre-se de fome. Morre-se de frio. Morre-se de bala. Morre-se de descaso e genocídio. Morre-se de Brasil. Mas ainda podemos espernear.

A má notícia é que a liberdade de espernear também pode estar com os dias contados. É o que afirma o Relatório Global de Expressão 2020/2021, divulgado nesta quinta-feira (29/7) pela Artigo 19, organização não-governamental com sede em Londres e escritórios em nove países, incluindo o Brasil (acesse o relatório aqui). Os números são lamentáveis. Em âmbito mundial, o relatório afirma que dois terços da população do planeta não podem se expressar livremente, mais gente do que em qualquer momento da década passada. O relatório também mostra que há muito mais pessoas vivendo em países com declínio do que em países com avanços na liberdade de expressão.

Em muitos países, incluindo o Brasil, morre-se de liberdade de expressão. Ou melhor: da ausência dela. “Em 2020, 62 jornalistas foram mortos e houve um número recorde de prisões (274)”, segue o relatório, ainda referindo-se à soma dos 161 países pesquisados. “Jornalistas, blogueiros e denunciantes foram presos (muitas vezes de forma arbitrária), detidos e processados por criticar as respostas dos governos à Covid-19. A China, a Turquia e o Egito foram os países que mais prenderam pessoas”.

O assédio a jornalistas mulheres continua a ser um problema grave em todas as regiões do mundo e, segundo o estudo, tem se acentuado no ambiente digital, onde, diz o relatório, o assédio torna-se ainda mais comum, estimulado pelo anonimato e pela impunidade. “Em 2020, observou-se que três quartos das jornalistas mulheres foram vítimas de abuso e assédio online”. É muito. É grave. É inaceitável.

Ainda segundo o relatório, “das 620 violações da liberdade de imprensa registradas globalmente nos primeiros 14 meses da pandemia, 34% foram ataques físicos e verbais a jornalistas; 34% foram prisões de jornalistas ou acusações contra jornalistas e organizações de mídia feitas por governos; e outros 14% foram restrições impostas pelos governos ao acesso à informação”.

Defensores dos Direitos Humanos são outra categoria em risco permanente. Pelo menos 331 ativistas foram mortos em 2020. Desses, dois em cada três militavam em defesa dos povos indígenas ou do direito à terra. Vai ver que é para isso que serve o jagunço enaltecido no post do Dia do Agricultor...

O caso brasileiro é especialmente grave. Segundo o relatório, a nota do Brasil despencou 34 pontos nos últimos cinco anos, passando de 86 em 2015 para 52 em 2020, num índice de zero a 100. Neste período, o país passou da categoria “aberto” para a categoria “pouco restrito”, em 2016, e para a categoria “restrito”, em 2019, sempre segundo o índice de liberdade de expressão. No ranking geral de 161 países, o Brasil ocupa a 86ª posição. Ou seja: há mais países melhores do que piores do que o nosso.

Ao longo de 2020, foram registrados no Brasil vinte casos de violações graves (homicídios, tentativas de homicídio e ameaças de morte). “As ameaças contra jornalistas mulheres, negros e LGBTQI+ aumentaram, bem como contra os meios de comunicação que cobrem questões de direitos humanos e ambientais”, diz o texto. A ONG contabilizou 254 violações contra jornalistas e comunicadores em 2020, metade delas (123) perpetrada – adivinha? – por agentes públicos. Para que fique claro: entende-se por agentes públicos servidores de diferentes escalões, incluindo, como é sabido, alguns ministros de Estado e o presidente da República, useiro e vezeiro em achincalhar e ameaçar repórteres – principalmente repórteres mulheres e homossexuais aos quais sobram compromisso com a verdade, espírito público e senso de responsabilidade, elementos em baixa na equipe que nos governa.

O relatório da Artigo 19 não passa pano para essa situação. “O discurso estigmatizante tem sido uma característica definidora do regime de Bolsonaro”, afirma. Alguns episódios são elencados. “Em agosto, o presidente ameaçou socar o rosto de um repórter; em março, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, descreveu os meios de comunicação como ‘sórdidos’ e ‘tóxicos’ e exortou os brasileiros a desligarem a televisão. Em 2020, a Artigo 19 registrou 464 declarações públicas que atacavam ou deslegitimizavam jornalistas e seu trabalho feitas pelo Presidente da República, seus ministros ou seus assessores próximos. Os filhos de Bolsonaro, que ocupam cargos públicos, perpetraram muitos ataques. Essas atitudes influenciam as autoridades locais e se manifestam em atitudes, assédio e ações judiciais contra jornalistas. Esse nível de agressão pública não era visto desde o fim da ditadura militar”.

O trabalho lembra também que faz parte do modus operandi do atual governo silenciar sistematicamente a população que ousa criticar a gestão da pandemia. Para isso, vale utilizar o que o relatório chama de “arsenal de medidas judiciais”: “A Lei de Segurança Nacional, da era da ditadura militar, foi usada como arma contra manifestantes e jornalistas que desafiaram o presidente por sua falta de ação, mesmo com o aumento das evidências do escopo da emergência da Covid-19”, detalha o texto. E, logo adiante, denuncia as violações praticadas por apoiadores do presidente. “A crescente hostilidade social contra jornalistas e seus efeitos desencorajadores não devem ser subestimados. No início de junho de 2020, vários meios de comunicação – incluindo O Globo, Folha e Metrópoles – anunciaram que seus jornalistas não fariam mais coberturas jornalísticas nas imediações da residência presidencial devido ao alto risco de ataques por parte dos apoiadores de Bolsonaro”.

O cenário é esse. Cada vez mais escancarado. Quem o denuncia, como fez de forma corajosa e assertiva a Artigo 19, corre o risco real e permanente de sofrer retaliação. Portanto, esteja atento. Observe, denuncie, esperneie. Mas fale baixo. Qualquer solto som pode dar tudo errado.