AGU pede que PF investigue deputado que desejou morte de Lula

Há de se apurar, ainda (...), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781).
Trecho do documento da AGU

O deputado, que relata o projeto que prevê a redução da segurança presidencial disse que desejava a morte do presidente.

"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra, eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra", disse o deputado. "Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... Tomara que tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados."

A AGU determinou ainda a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas "visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado democrático de Direito".

Na sessão na qual ocorreu a manifestação de Gilvan da Federal, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.