Governo corta 87% de doação de leite a famílias na miséria no Nordeste e MG

Uma das principais ações do governo federal no combate à fome no interior nordestino e de Minas Gerais, a distribuição de leite às famílias em extrema pobreza pelo programa Alimenta Brasil (antigo PAA, Programa de Aquisição de Alimentos) foi drasticamente reduzida em 2022. Entre janeiro e agosto, o total de litros distribuídos caiu 87% em comparação ao mesmo período do ano passado.

A distribuição de leite dentro do programa Alimenta Brasil é executada apenas no território da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que abrange os nove estados da região Nordeste e o norte e nordeste de Minas Gerais.

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A escolha dessa área ocorre pelo maior grau de insegurança alimentar. É na região da Sudene que estão 11 milhões —ou seja, mais da metade— dos 20 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil.

O programa do leite, como é conhecido, é tradicional no Nordeste há pelo menos duas décadas e, segundo gestores, enfrenta hoje o seu maior desfinanciamento federal e a menor quantidade distribuída.

Em agosto deste ano, por exemplo, apenas 54 produtores venderam ao governo um total de 236 mil litros de leite. Para efeito de comparação, em outubro de 2021, eram 4.443 produtores leiteiros que venderam 5,9 milhões de litros de leite. Em janeiro deste ano, nenhum litro de leite foi comprado.

Entre 2011 e 2012, quando o programa atingiu o ápice, 28 mil produtores vendiam leite ao governo federal. Procurado pelo UOL, o Ministério da Cidadania não comentou os cortes.

A queda fica clara quando vemos o orçamento investido: neste ano, até agosto, foram apenas R$ 7.453.265,22. O valor é menor, por exemplo, que o gasto em novembro de 2021, quando foram investidos R$ 13.192.481,34.

Os dados completos de valores pagos, litros comprados e produtores beneficiados pode ser conferido no site do Ministério da Cidadania (veja aqui).

Critérios

Segundo o Ministério da Cidadania, deveriam receber leite as famílias registradas no Cadastro Único, com prioridade àquelas que recebem o Auxílio Brasil. Cada família tem direito de receber até sete litros de leite por semana.

O número de famílias beneficiadas ao longo do programa não é informado já que ele funciona de forma tripartite: os estados assinam convênio com o Ministério da Cidadania e repassam os valores disponíveis para as fábricas ou cooperativas leiteiras que fazem a pasteurização do produto.

Assim, cada município adota sua estratégia e pode aumentar ou diminuir a oferta, de acordo com a quantidade recebida.

Segundo dados do Cadastro Único do governo federal, existem hoje somente no Nordeste 9,8 milhões de famílias em extrema pobreza, ou seja, com renda per capita (por pessoa) de até R$ 105. Todas estariam aptas para receber o benefício.

Além de apoiar famílias pobres, o programa é também importante para pequenos pecuaristas da região, que, ao vender sua produção ao governo, conseguem ter uma renda fixa.

O valor do litro de leite pago ao produtor é calculado de acordo com a média de preços praticados pelo mercado local. Em média, o litro está sendo comprado a R$ 2.

A queda também atinge os laticínios, já que cerca de 40% do orçamento é destinado ao pagamento do processo de pasteurização do leite —que pode ser feito pelas próprias cooperativas dos agricultores familiares ou laticínios privados.

Cortes e fome

Para se adequar aos cortes, prefeituras e estados reduziram o número de famílias ou de volume distribuído e até mesmo pararam de fornecer o alimento neste ano, como no Ceará. Com isso, não só famílias foram afetadas. A merenda e até hospitais foram prejudicados.

A coluna conversou com gestores e famílias na pobreza, que relataram o drama vivido sem o leite.

"Era uma distribuição muito importante para várias famílias que necessitam do poder público. A gente aqui distribuía também às escolas para merenda e ao hospital", conta Benedito de Paulo Neto, secretário de Agricultura do município de Mucambo (CE).

Segundo ele, a suspensão começou em fevereiro deste ano. "A gente usava o leite na merenda já para fazer um composto, como uma vitamina. Agora não temos mais e não sabemos quando vai voltar", diz.

Em Santa Quitéria (CE), a situação é similar. "É um grande prejuízo às famílias mais vulneráveis e que já se encontram em situação de insegurança alimentar. Perdemos um programa que minimizava essa insegurança", afirma a secretária municipal de Proteção Social, Rayana Bendor. O município recebia entre 2.800 a 3.000 litros de leite por mês, beneficiando 750 famílias por semana.

O governo do Ceará alegou que não recebeu, até setembro, nenhum repasse federal, mesmo com convênio assinado, e apenas executou o programa em janeiro e fevereiro por resto de recursos do ano de 2021.

Segundo Mallon Aragão, secretário de Agricultura de Itaquitinga (PE), o corte neste ano fez com que o município cortasse famílias. "A gente distribui 120 litros para as famílias por dia. Agora estamos dando a apenas cem", conta.

Além disso, foi feito um racionamento. Em vez de sete, as famílias estão recebendo seis litros semanais —as entregas ocorrem duas vezes por semana, às terças e sextas-feiras.

"É uma contradição porque nós estamos com a pobreza aumentando e estamos precisando mais ainda do leite. Como não temos, atendemos 100 num universo de mais de 3.000 famílias no Cadastro Único, ou seja, quase nada", diz.

Emanuele Rosa dos Santos, 22, mora no distrito Chão de Sapé (PE) e é a responsável da família para pegar os litros de leite durante a semana.

"Eu moro na zona rural com os meus pais e meu irmão de 2 anos. Não temos renda, ninguém conseguiu receber o Auxílio Brasil e vivemos das doações do que plantamos no terreninho que temos", diz.

"Esse leite é fundamental, principalmente para o meu irmão. A redução [um litro a menos por semana] foi ruim porque todos aqui bebem desse leite", completa.

Menos leite para manter famílias

Em Alagoas, estado com maior percentual de pessoas com fome do país, o governo do estado decidiu aumentar o investimento no programa e manter as 100 mil famílias que recebem quatro litros de leite semanalmente. "A gente mantém o programa, como sempre fez, mas quem está bancando é o governo local", diz a coordenadora estadual do Programa do Leite, Thais Carvalho.

"A gente não quer deixar as famílias que precisam sem receber o leite porque sabemos da importância. Mas, se a gente tivesse um recurso maior, atenderia muito mais gente", conta.

Orçamento repassado por meio de convênio para Alagoas:

2022

• Desembolso do estado - R$ 53.626.971,74
• Repasse federal - R$ 6.948.996,89

2021

• Desembolso do estado - R$ 10.774.945,73
• Repasse federal - R$ 35.319.974,17

Somente em Alagoas existem 543 mil famílias em extrema pobreza, segundo o Cadastro Único.

"Com o valor que recebemos, não tem como abraçar a todos os que precisam. Tivemos de botar limite em quatro litros para tentar beneficiar mais famílias."

Para Kiko Afonso, diretor-executivo da ONG Ação da Cidadania, a redução na compra de leite é "assustadora" e revela como o governo tem deixado de lado programas de segurança alimentar de locais com mais famílias vulneráveis.

"Isso está ligado à visão de gasto essencial do governo, que é vencer a eleição a qualquer custo, mesmo que isso signifique tirar leite das crianças", afirma.

Ele lembra que o leite é um dos principais componentes alimentares das crianças, e a redução no momento em que país tem recorde de pessoas com fome no século é um contrassenso.

"Você nota que tem mês [janeiro] que isso chega a zero. Isso é completamente absurdo, somando a problemas como o congelamento do repasse da merenda e corte nos programas de auxílio de entrega alimenta as famílias. Isso aumenta a fome das pessoas", avalia.

Os produtores já vinham sofrendo com os cortes em um modelo de precarização ainda do PAA. Aí mudou-se o nome e reduziu-se ainda mais o recurso. Isso fora o governo ter vetado a ajuda aos pequenos produtores durante a fase mais aguda da covid."
Kiko Afonso, da Ação da Cidadania