Estados relutam em pagar água da transposição e travam acordo com a União

Divergências entre o governo federal e estados beneficiados pela transposição do rio São Francisco têm adiado o início do pagamento da água pelos governos locais, deixando para a União uma conta que no ano passado chegou a cerca de R$ 300 milhões.

O que está acontecendo

Um termo de compromisso assinado em 2005 (antes do início das obras) prevê a divisão de custos entre o governo federal e os estaduais. A União foi responsável pelos custos de implantação do sistema, aos estados caberia bancar os gastos de operação e manutenção.

Para que esse arranjo passe a valer, é preciso que seja assinado um acordo comercial entre a União estados beneficiados (Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) — o que não aconteceu.

Um pré-acordo foi fechado em 2021, mas não houve o acerto. Governadores têm adiado a assinatura dos termos para tentar melhorar as condições de pagamento

O governo Lula negocia o tema há dois meses em busca de solução consensual. "Esse acordo não foi assinado porque, como ia haver mudança de governo, os governadores resolveram nem assinar, nem discutir mais profundamente", disse Ramon Rodrigues, secretário executivo dos Recursos Hídricos do Ceará.

Os eixos leste e norte estão prontos desde 2017 e 2022, respectivamente.

Pré-acordo de 2021 prevê escalonamento da tarifa

A União arcaria com 95% dos custos no primeiro ano, 85% no segundo, 65% no terceiro e 35% no quarto ano, encerrando-se a participação da União no quinto ano. Haveria ainda a possibilidade de revisão do escalonamento no quarto ano.

Para o Ministério Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados poderiam ter assinado o acordo comercial desde 2022.

O que dizem os estados

As autoridades estaduais afirmaram ao UOL que um novo modelo de pagamento de custos está sendo produzido e deve ser apresentado em breve. Para isso, dizem, estão sendo realizadas reuniões semanais. Já definiram, porém, que só vão fechar acordo juntos.

O ministério tenta puxar um, puxar outro para fragilizar a negociação e fazer individual para separar e dividir a força, mas temos conseguido nos manter unidos para levarmos propostas nas reuniões"
Ramon Rodrigues, secretário do Ceará

Sobre essa questão, o MIDR mandou nota informando que "não procedem as alegações" que a pasta tenta fragilizar a negociação.

"Este ano, o MIDR já realizou oito reuniões, sendo cinco com todos os estados e uma individual com cada ente. Nas reuniões coletivas, foram tratados os termos gerais do contrato e ficou acordado que seriam feitas reuniões individuais para tratar de questões específicas, pois, no pré-acordo assinado em 2021, existem condições para início da operação comercial que precisam ser discutidas e atualizadas", diz.

Os governadores estão convictos de que esse projeto precisa de sustentabilidade. A partir dela, é preciso ter uma modelagem que não impacte de maneira muito forte lá na ponta, nas pessoas que serão beneficiadas; e também nos cofres públicos. É preciso que tenhamos equilíbrio."
João Azevedo, governador da Paraíba

O governador paraibano argumentou em janeiro que o custo pago pelo estado pode respingar no consumidor final. Já o governo federal afirma que foram acolhidas "todas as solicitações dos governos estaduais, de modo a garantir que as tarifas não viessem a impactar de forma relevante o valor dos consumidores"

No dia 26 daquele mês, ele e os outros três governadores tiveram um encontro com o ministro Waldez Góes (PDT), que comanda o Ministério Integração e do Desenvolvimento Regional.

Obra e custo da água por estado

A transposição do rio São Francisco demorou 14 anos para ser concluída pelo governo federal. O eixo leste foi concluído em março de 2017, e o norte, em fevereiro de 2022.

O valor que será cobrado pelo litro de água é definido pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), que publicou no último dia 21 os valores para cada um dos estados.

O custo total previsto para o fornecimento de água pedido pelos estados este ano será de R$ 274,7 milhões. Esse valor é dividido entre os quatro estados, de acordo com a quantidade de água recebida:

• Ceará - R$ 92,9 milhões
• Pernambuco - 82,4 milhões
• Paraíba - R$ 77,6 milhões
• Rio Grande do Norte - R$ 21,6 milhões