Dengue triplica, e Maceió vai à Justiça contra greve de agentes há 637 dias

Suspensão emergencial

Por conta da situação, no último dia 31 de julho, o TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou a suspensão da greve, e o movimento vai se reunir na próxima semana para decidir se encerra e mantém a greve —e assim recorre da decisão.

A decisão é monocrática e não manda encerrar a greve; manda suspender. Os agentes voltaram a trabalhar, mas a decisão se vamos recorrer ou não será tomada em assembleia na quarta-feira [13].
Fernando Cândido, diretor da Fenasce (Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) em Alagoas

Ao todo, são 530 agentes comunitários de saúde e 700 de combate às endemias em Maceió.

Segundo a prefeitura, em decorrência da paralisação, cerca de 2 milhões de ações em imóveis deixaram de ser realizadas. "Isso corresponde a uma perda de 95,67% da produtividade anual", alegou no pedido à Justiça.

A história da greve

A greve foi declarada em 11 de outubro de 2022. Logo após o início da paralisação, a Prefeitura foi à Justiça, mas acabou tendo o pedido de ilegalidade de greve negado. Ainda foi vetado o corte de salários e de repasses ao sindicato em retaliação à paralisação.

Desde então, servidores têm realizado atos públicos, mas reclamaram da falta de negociação com o município. "Até hoje, o prefeito [João Henrique Caldas-PL] nunca sentou para conversar com a categoria."

Os servidores cobram a implantação do piso salarial nacional das categorias no salário-base do início da carreira e a melhoria nas condições de trabalho.

Os agentes de combate às endemias realizam atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, com ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já os agentes comunitários de saúde têm como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Segundo os sindicatos, o piso nacional da categoria (dois salários mínimos) não estaria sendo respeitado em Maceió. "Nosso vencimento inicial, em alguns casos, chega a ser menor que um salário mínimo."

A nossa maior reivindicação é que o nosso piso seja implantado no plano de carreira como vencimento inicial. O estado de emergência deveria ser usado como mais um motivo para que o prefeito cumpra a lei, porque Maceió é o único município de Alagoas que não respeita a legislação.
Fernando Cândido

Prefeitura diz que fez propostas

Em nota à coluna, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio diz que "esteve contato direto com as lideranças da categoria e que negociações junto aos agentes da saúde foram feitas, antes e durante a greve."

Ao longo do período, diversas propostas que assegurariam, além do piso e uma evolução imediata nas carreiras, foram construídas e colocadas à disposição da categoria, com intermédio e acompanhamento do Poder Judiciário.
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio

Já a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que "com a paralisação dos agentes de saúde e de endemias, houve um risco ambiental significativo para a população por conta da falta de inspeção adequada de imóveis, estabelecimentos, terrenos e áreas do entorno, mas que durante todo o período foram adotadas estratégias para mitigar os efeitos."

A SMS informa ainda que antes do surto de dengue atual, que tem características de abrangência nacional, Maceió chegou a ter os melhores índices históricos em relação à dengue.
Secretaria Municipal de Saúde

Justiça acolhe pedido

Na decisão do dia 31, o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque levou em conta que a manutenção da greve por quase dois anos "tem ocasionado diversos transtornos ao serviço público e à saúde da população."

É forçoso reconhecer que, de fato, houve um expressivo aumento nos casos de dengue e de chikungunya, resultando, inclusive, em óbitos. Tal expressividade indica uma íntima relação com a drástica redução no número de Agentes de Combates às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde em atividade, quando se tem em vista que estes servidores desempenham relevante função no âmbito preventivo da saúde pública.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

A prefeitura alegou no pedido que os agentes não estariam cumprindo o percentual mínimo de agentes para manter o serviço essencial. "A média diária de agentes de combate às endemias trabalhando é de apenas 57, perfazendo apenas 13% de trabalhadores em atividade."

Os sindicatos, porém, alegam que orientam a categoria a cumprir um mínimo de 40% de servidores em atividade.

O município alega que "vivencia o nível 3 (máximo) caracterizando-se situação de emergência", o que exige "maiores esforços" para conter a infestação vetorial e a consequente transmissão da doença.

Nesse sentido, considerando o alto risco sanitário em que atualmente se encontra a cidade de Maceió, no que diz respeito às arboviroses, notadamente a dengue, a chikungunya e a zika, bem como tendo em vista os danos decorrentes dessas doenças, que podem resultar em morte - como inclusive, já tem ocorrido -, não há alternativa, após o decurso de quase 2 (dois) anos, senão determinar o retorno dos referidos agentes aos seus postos de trabalho.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque