Movimentos ocupam Incra em AL para cobrar terras do pai de Thereza Collor

Movimentos sociais de Alagoas ocuparam, na manhã desta terça-feira (21), a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Maceió. Eles reclamam do governo federal e cobram ações concretas para realização da reforma agrária nas terras da falida usina Laginha, na zona da mata do estado.
A usina era de propriedade do ex-deputado federal João Lyra, pai da empresária Tereza Collor. O grupo econômico da família teve falência decretada em 2014, quando famílias sem terra ocuparam as terras e lá vivem e produzem até hoje, sob ameaça constante de despejo.
Hoje, em torno de 12 mil pessoas, de oito movimentos diferentes, vivem na área onde era plantada cana de açúcar nos municípios de Branquinha e União dos Palmares.
A falência abriu diversas frentes de problemas, se tornando um dos maiores processos judiciais da área do país. O caso hoje está no STF (Supremo Tribunal Federal) e abriu um racha entre os filhos herdeiros.
Em nota ao UOL na quinta-feira, o Incra informou que o prédio foi desocupado na tarde de terça-feira e que não foi procurado por nenhuma liderança. "Em julho do ano passado, a Superintendência realizou oficina de planejamento participativo com os movimentos sociais e representantes da sociedade civil com o objetivo de priorizar as ações na área em disputa", informou o instituto.

Sobre a ocupação
A ocupação do Incra reúne três movimentos: FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), MSL (Movimento Social de Luta) e MPL (Movimento Popular de Luta). Eles afirmam que só sairão do prédio onde fica o órgão federal quando tiverem uma resposta das autoridades sobre suas reivindicações.
"Essas terras são importantes para o movimento e podem beneficiar 5 mil famílias no estado", diz Marcos Antônio da Silva, líder da FNL e conhecido como Marrom.
Os movimentos afirmam que a área deve ser desapropriada pelo governo para dar lugar a projetos sociais e de habitação. O argumento principal usado é que a usina deixou um débito bilionário ao erário, e esse valor devido justificaria a inclusão da área para reforma agrária. Só a União reclama um valor de R$ 2 bilhões.
Embora a massa falida possua ativos multibilionários (parte dele consistente em dinheiro em conta, fruto de pagamento da União em ação indenizatória sucroalcooleira), nunca houve qualquer pagamento à Fazenda Nacional, sequer dos créditos super prioritários.
Requerimento da Procuradoria Geral da Fazenda ao STF

Entenda
A Laginha Agroindustrial S/A é um grupo empresarial formador por usinas e outras empresas que deviam, à época da falência, cerca de R$ 3 bilhões. Hoje, ela deve ao menos R$ 1,8 bilhão a 7.400 credores. Ressalte-se que o valor é menor do que o cobrado pela União porque o total da dívida ainda é alvo de debate judicial.
A empresa era a mais valiosa do antigo grupo João Lyra — e, por anos, foi a marca do poder do empresário em Alagoas. Em 2017, estava avaliada em R$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 2,8 bilhões em valores atuais).
Ex-deputado federal mais rico do país, Lyra morreu aos 90 anos em agosto de 2021, em consequência da covid-19.
Desde a empresa que teve a falência oficialmente decretada em fevereiro de 2014, o processo vem sido marcado por polêmicas, que vão desde a disputa familiar pelo espólio a denúncias de irregularidades que levaram o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em junho, a juíza Emanuela Bianca Porangaba, que atuava na falência, foi afastada por suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia. As suspeitas, porém, não são relacionadas ao caso da Laginha.
O administrador judicial nomeado também foi afastado pelos novos juízes da falência, sob alegação de que ela não teria experiência em falências, indicando assim um novo grupo.
Briga da família

A coluna revelou, em janeiro de 2024, que Lourdinha Lyra entrou com uma queixa-crime contra a irmã Thereza acusando-a de calúnia e difamação. Lourdinha foi indicada como responsável pela administração do patrimônio de Lyra quando ele ainda era vivo.
À época da indicação, as empresas já estavam em profunda crise econômica. Dos cinco irmãos de Lourdinha, quatro dizem ter perdido a confiança nela e querem afastá-la do caso.
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