Criminosos adulteravam armas vindas da Europa para abastecer PCC e CV

A condenação de três presos na operação Dakovo da PF (Polícia Federal), de 2023, expôs como um esquema de adulteração de armas e importação ilegal abastecia o crime organizado brasileiro. Pistolas e fuzis trazidos da Europa passavam pelo Paraguai e chegavam ao Brasil para serem comprados por CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital).
A coluna teve acesso à sentença do juízo coletivo de 1° grau da Justiça Federal da Bahia, assinada em 19 de dezembro de 2024. A denúncia do MPF (Ministério Público Fedral) foi recebida pelaQ Justiça em dezembro de 2023. Devido à complexidade do esquema, o caso foi desmembrado em oito ações penais.
A sentença condenou os réus por organização criminosa, com penas de até seis anos e nove meses de reclusão em regime fechado, além de multa e indenização por danos morais coletivos. O MPF recorreu da sentença, com o objetivo de aumentar a pena aplicada aos réus. O trio está preso de forma preventiva, por ser considerado perigoso para a sociedade.
Como as armas eram adulteradas?
Os criminosos usavam quatro técnicas.
- Raspagem. Os criminosos raspavam números de série originais das armas, tornando-os ilegíveis.
- Gravação de números de série falsos. Em algumas ocasiões, o grupo gravava números de série falsos, que não seguiam o padrão da fabricante.
- Mistura de peças. As peças das armas --como armação, ferrolho e cano-- eram misturadas, criando armas com até três números de série distintos.
- Documentação falsa. Os intermediários também eram responsáveis por forjar documentos de paraguaios para registrar a venda de armas, facilitando o tráfico internacional para o Brasil.

Segundo o MPF, as ações dificultavam a identificação da origem e o rastreamento das armas, além de evitar que a empresa responsável pela importação e venda fosse descoberta.
A investigação mostrou que o Paraguai desempenhava um papel central no esquema. Na capital Assunção estava sediada uma empresa que importava as armas de países da Europa, em especial a Croácia, e da Turquia.
Era no Paraguai que estavam os responsáveis por alterar as armas e fazer a ponte entre a empresa importadora e os compradores no Brasil.
A Dimabel, agência pública do Paraguai responsável pelo controle de armas, tinha militares corruptos envolvidos no esquema, facilitando a importação ilegal das armas.
Organização criminosa possuía seis núcleos
A denúncia aponta o que grupo se dividia da seguinte forma:
- Núcleo central: responsável pela coordenação da empresa importadora e controle de todos os outros núcleos;
- Núcleo de vendedores: formado por funcionários da empresa responsáveis pela venda de armas para intermediários e compradores brasileiros no território nacional;
- Núcleo Dimabel (Direção de Material Bélico do Paraguai): formado por militares paraguaios responsáveis pelo controle das vendas de armas no país e que permitiam, em troca de vantagens indevidas, o desembaraço do registro e movimentação das armas no Paraguai, além de criar dificuldades para concorrentes da importadora;
- Núcleo de intermediários: formado por pessoas no Paraguai que serviam de vínculo com os compradores no Brasil, alteravam número de série e marca de fabricante ou forjavam a criação de novas armas com peças extraídas de marcas diversas;
- Núcleo de compradores: formado por brasileiros integrantes do PCC e do CV, que compravam armas diretamente do Paraguai;
- Núcleo da lavagem: responsável pela ocultação e dissimulação da origem e destinos de recursos a fabricantes de armas na Europa e Turquia.

Movimentação bilionária
Para se ter ideia do tamanho esquema descoberto, estima-se que a organização tenha importado cerca de 43 mil armas entre 2019 e 2023, movimentando R$ 1,2 bilhão.
A denúncia contra os três acusados teve como base inquérito da PF iniciado a partir da apreensão de 25 armas de fogo croatas, além de munições e acessórios, durante abordagem da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em novembro de 2020, em Vitória da Conquista (BA).
Durante o inquérito, diz o MPF, foram apreendidas 659 armas em 10 estados brasileiros.
As investigações apontaram para a participação de 28 pessoas, todas denunciadas e processadas na Justiça Federal na Bahia pelo MPF. O grupo é acusado de tráfico de armas, lavagem de dinheiro e corrupção de funcionários públicos do Brasil e estrangeiros.
A operação teve um impacto grande na circulação de armas, segundo a PF, que é provada pela queda na apreensão em 2024 no país.
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