Carlos Madeiro

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MPF e DPU acusam Hélder Barbalho de fake news contra indígenas no PA

A DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal) acusam o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), de mentir ao comentar sobre o protesto de indígenas que ocupam a Seduc (Secretaria de Estado da Educação) desde o dia 14 contra mudanças no sistema de educação.

Os órgãos assinam uma ação civil pública pedem à Justiça Federal a remoção imediata de conteúdos com uma fala do governador e querem, ao fim da ação, o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos pelo governo do Pará, a serem revertidos à educação de comunidades indígenas.

A ação original foi proposta no dia 2 pelo defensor Regional de Direitos Humanos, Marcos Wagner Alves Teixeira. Na segunda-feira (3), oito procuradores da República assinaram uma petição para pedir que o MPF reitere todos os pedidos formulados pela DPU.

O que está ocorrendo?

Os indígenas, em especial as comunidades da região oeste do Pará, ocupam a Secretaria do Estado de Educação em protesto contra a revogação do SOMEI (Sistema Modular de Ensino Indígena), ocorrida com a sanção da Lei nº 10.820, em dezembro de 2024.

A medida de Hélder revogou cinco outras leis, entre elas a que disciplinava a educação modular indígena. Esse sistema, dizem, era o que garantia a presença de professores em comunidades indígenas e tradicionais, e a nova legislação teria substituído o modelo de aulas presenciais por online. O governador nega isso.

Indígenas de mais de 20 localidades ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará
Indígenas de mais de 20 localidades ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará Imagem: Adriano Patrese Lobato

Por conta das mudanças previstas na lei, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que a medida provocou um cenário de insegurança jurídica.

O caso está com a ministra Cármen Lúcia, que já solicitou informações ao governo do estado para, em seguida, dar vista à AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República).

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Sobre a alegação de fake news

Na ação original, a DPU pede que a Meta e o governo do Pará sejam obrigados a excluir uma publicação feita no dia 31 no Instagram e no Facebook. Até a noite desta terça-feira (4), o vídeo estava disponível nas redes.

Na gravação, Helder fala que "o movimento começou a partir de uma desinformação, de que estaríamos acabando com o sistema de educação presencial nas aldeias indígenas, que mudaria para um sistema de educação à distância. Algo que jamais existiu e jamais existirá".

O governador também garantiu que "100% das demandas das comunidades indígenas foram atendidas."

A DPU rechaça o que foi dito pelo governador e, para isso, traz uma resposta, do dia 29 de janeiro, do próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, informando que haveria implantação pelo Centro de Mídias de educação à distância à comunidade indígena.

Trecho de respista da Seduc ao MPF
Trecho de respista da Seduc ao MPF Imagem: Reprodução
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Outro ponto que o órgão questiona é que o estado teria atendido às reclamações, o que seria mentira. "As Comunidades Indígenas que protestam na Seduc possuem como principais pautas a revogação da Lei e a demissão do Secretário de Educação, como é de conhecimento notório."

Afirmações sabidamente inverídicas, que informam que as Comunidades Indígenas que ocupam o prédio da SEDUC começaram o movimento com base em desinformação e fake news e que 100% de suas reivindicações foram atendidas, tratando os indígenas como uma massa de manobra, acaba por se caracterizar como discurso de ódio, com potencial para aumentar a discriminação contra as comunidades, assim, é urgente a cessação de tais ataques e responsabilização de seus autores.
DPU

Trecho de ação traz protesto de indígenas e apoiadores contra a lei
Trecho de ação traz protesto de indígenas e apoiadores contra a lei Imagem: Reprodução

Na petição do MPF, os procuradores também alegam que a fala do governador informa que a ocupação do órgão impede "totalmente a prestação de serviço na segunda maior Secretaria de Estado, todavia, ficou claro pela inspeção que isso não é verdade, a ocupação não impede o funcionamento da secretaria e a prestação do relevante serviço público educacional, devendo haver retratação também nesse ponto."

O cenário posto, portanto, corrobora o contexto fático diametralmente oposto àquele ofertado pelo pronunciamento do governador Helder Barbalho, tornando falsas suas alegações, notadamente considerando os valores constitucionais da liberdade de reunião, manifestação e controle social de políticas públicas, por comunidades tradicionais diretamente afetadas por elas.
MPF

Por fim, a ação ainda pede ainda:

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  • Que o governador se retrate da mesma forma e meio quanto ao vídeo original;
  • Que as comunidades indígenas tenham direito de resposta nas redes sociais do governador do Pará;
  • Que o estado seja obrigado a excluir outros vídeos e matérias que possuam as mesmas informações;
  • A realização de audiência de conciliação;

Procurada pela coluna, a assessoria do governo do Pará afirmou que "a Procuradoria-Geral do Estado já se manifestou no processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU) demonstrando que não há qualquer informação inverídica nas declarações do governador Helder Barbalho." Em nota, a assessoria diz também que "não houve incitação contra os manifestantes, e que o governo segue aberto ao diálogo para a construção de uma política educacional indígena estruturada e participativa."

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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