Justiça anula falsa renúncia de prefeito lida pela Câmara na Grande Maceió
O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo, suspendeu nesta terça-feira um ato da Câmara de Vereadores em que foram lidas cartas falsas de renúncia do prefeito, Carlos Gonçalves (PP), e do vice, Peterson Henrique (PP).
Ontem, o presidente da Câmara, Rogério Silva (PP), tomou posse como prefeito de forma interina em uma sessão extraordinária. Entretanto, as cartas de renúncia aceitas eram falsas, segundo alegaram Carlos e Peterson em seguida.
Entre os pontos citados na decisão, o juiz diz que o presidente da Câmara foi avisado de "boatos e ilações a respeito da existência de um documento que, supostamente, conteria um termo de renúncia". "O prefeito, no caso, esclareceu que tal documento não existe, pois não o teria assinado", diz o juiz.
No pedido à Justiça, o prefeito também juntou boletim de ocorrência registrado em 19 de março relatando que soube de uma pessoa que teria ido a dois cartórios de Registro Civil solicitando reconhecimento da sua assinatura em um documento em que constaria renúncia ao mandato —o documento, porém, não foi autenticado por nenhum dos cartórios.
"Entendo que é provável que os documentos em que constam as supostas denúncias padecem de falsidade ideológica, não representando a verdadeira vontade dos impetrantes", diz o juiz.
O magistrado ainda cita que os supostos termos de renúncia são "documentos simplórios que, em três linhas, limitam-se a comunicar renúncia irretratável aos mandatos eletivos de prefeito e vice."
Neles não consta timbre oficial, tampouco justificativas ou reconhecimentos de firmas. Além disso, percebe-se, mesmo sem conhecimento técnico, que as canetas utilizadas para assinar e para datar os documentos são diversas. A data não foi preenchida com a mesma caneta utilizada para fazer a assinatura, haja vista a diferença de tons de tinta e, inclusive, de caligrafia.
Juiz Guilherme Bubolz Bohm
A decisão manda a mesa diretora da Câmara apresentar seus argumentos em até dez dias.
Entenda
As duas cartas foram lidas pelo segundo secretário da Câmara, Thiago Vasconcelos (PP), nesta segunda-feira. Nelas, os supostos renunciantes teriam alegado "questões pessoais" para deixar os cargos. Em seguida, Rogério assinou o termo de posse, fez o juramento e passou a ocupar o cargo de prefeito interino.
Em vídeo publicado no Instagram em seguida, prefeito e vice, ao lado de vereadores, afirmaram que as cartas são "fraudulentas" e que estão tomando medidas cíveis e criminais para reverter a situação. "[Foi] tentativa de golpe", disse Carlos.
Fomos surpreendidos mais uma vez com a insistência em oficializar uma carta de renúncia fraudulenta, em meu nome e do vice. Um documento inconstitucional, inválido, seguido da posse imediata e ilegal do presidente da Câmara. Nunca irei renunciar. Foi o povo que me colocou aqui, e só o povo é que tem de me tirar.
Carlos Gonçalves
Reportagem
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