Prefeito do Recife pede, e Justiça manda 'posto João Campos' mudar de nome

Ora, em não havendo qualquer pessoa no quadro societário da ré com o sobrenome 'Campos', revela-se verossímil a tese autoral de que a utilização do pseudônimo 'João Campos', como nome de fantasia da demandada, intenciona aparentar a participação do autor nos negócios daquela empresa
Juiz Damião Severiano de Sousa

O posto cumpriu a decisão e cobriu os locais onde havia citado "João Campos". Na fachada principal, colocou o nome "posto Setúbal". Também diz que mudou o nome no registro da marca. Ao mesmo tempo, já ingressou com agravo de instrumento para derrubar a decisão no TJ-PE.

Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil.

Também na decisão, o juiz acolheu o pedido de tramitação do processo em segredo de Justiça, "considerando ser o autor pessoa pública, politicamente exposta,". "A exposição de informações pessoais contidas no processo poderia ser utilizada para fins políticos indevidos, bem assim trazer ameaça à integridade física e patrimonial das partes", diz.

Em nota, João Campos afirmou que decidiu entrar na Justiça "para evitar o potencial de confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento."

[João] realizou contato com os responsáveis pelo posto de combustíveis, a fim de solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado. Em razão da recusa, foi ajuizada ação perante o Poder Judiciário, que prontamente reconheceu o direito e atendeu o seu pedido, determinando a modificação do nome fantasia do estabelecimento
Nota de João Campos

Sobrenome do avô

Segundo o advogado do posto, Marcos Fonseca, o nome do empreendimento, aberto em junho de 2022, não tinha relação com o prefeito do Recife.

"O nome 'João' é porque o sócio-administrador é Paulo João de Moura e, de acordo com o artigo 34 da Lei n.º 8.934/1994 [do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins], é necessário que o nome empresarial obedeça aos princípios da veracidade e da novidade. Já o 'Campos' é o sobrenome do avô dele", disse.

Ele confirma que o prefeito enviou uma notificação extrajudicial em 11 de outubro de 2024. "No dia 14 do mesmo mês, enviamos uma contra-notificação, mas até o presente momento sequer foi respondida", alega.

Nessa notificação, o posto se colocou à disposição "para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário", mas disse que não pretendia mudar o nome.

O advogado avalia que a decretação de sigilo no processo foi um erro. "Muito embora trate-se de figura pública, o 'interesse social', a nosso ver, não está configurado. O 'João Campos' não está vinculado ao prefeito do Recife, mas sim a algo pessoal", diz.