MPF-PB denuncia 7 por licitação fraudada em obra com recursos de Hugo Motta

O MPF aponta que o processo foi fraudado para beneficiar a construtora declarada vencedora do certame em 29 de outubro de 2021, com uma proposta de R$ 4,2 milhões. Segundo a denúncia, o desconto de 15% dado pela empresa no valor original viria a ser posteriormente eliminado por meio de aditivos contratuais.

A denúncia cita crimes ocorridos durante a fase de licitação que teriam prejudicado o "caráter competitivo de licitação", com dano ao erário estimado em R$ 380 mil (valor atualizado até maio de 2023). A devolução desse valor é um dos pedidos do MPF na ação.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de afastamento de licitante e frustração do caráter competitivo de licitação.

Essa é apenas a primeira denúncia do caso, e o MPF afirma que outros crimes relacionados à execução da obra e de corrupção serão objeto de denúncias separadas, que serão feitas à Justiça Federal nos próximos meses.

Em nota, a Prefeitura de Patos diz que não foi oficialmente notificada, mas garante que não houve ilegalidade na obra (leia a íntegra abaixo).

Como era o esquema

A investigação da operação Outside quebrou sigilos telemáticos e cita que descobriu um conluio entre os denunciados para direcionar a licitação.

O edital da concorrência, segundo análise da CGU (Controladoria-Geral da União), continha cláusulas restritivas à competitividade e ilegais. Entre as exigências questionadas estão a de Certificado de Registro Cadastral da prefeitura com um prazo curto. Além disso, um outro suspeito confessou que pediu um "piso tátil" no edital para dificultar a participação de concorrentes.

A análise da CGU ainda apontou que empresas que concorreram foram consideradas inabilitadas por descumprir requisitos básicos do edital. Segundo a apuração, quatro delas sequer apresentaram comprovação da garantia de proposta exigida.

Diante disso, a CGU concluiu que havia "fortes indícios" de que essas empresas não tinham intenção real de competir e participaram apenas para simular concorrência.

Uma outra servidora é acusada de repassar informações privilegiadas ao dono da construtora, como o número de empresas interessadas na licitação. Após a vitória, ela recebeu pagamentos em pix da construtora.

Um fato que chamou a atenção dos investigadores é que o engenheiro contratado pela prefeitura para assessoria e consultoria, e responsável pela análise técnica das propostas da licitação, trabalhava simultaneamente para a construtora vencedora, fazendo o projeto executivo para a empresa.

Nota da prefeitura:

"A Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria de Administração, informa que, até o presente momento, não foi oficialmente intimada da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da chamada "Operação Outside", que trata de supostas irregularidades em processos licitatórios referentes à restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota - Alça Sudoeste.

Dessa forma, não é possível, neste momento, qualquer manifestação sobre o conteúdo da referida denúncia, uma vez que o Município ainda não teve acesso aos autos nem foi formalmente notificado para apresentar qualquer esclarecimento.

O que a gestão municipal pode afirmar é que todas as contratações realizadas seguem critérios de legalidade, transparência e competitividade, sendo esses princípios fundamentais nas licitações promovidas pela Prefeitura de Patos. A administração municipal sempre prezou pela correta aplicação dos recursos públicos, o que se reflete nos índices de transparência pelos quais o município é constantemente reconhecido.

Tão logo a Prefeitura seja formalmente cientificada do teor do processo, irá se manifestar nos autos de forma responsável e apresentar todos os esclarecimentos e documentos que se fizerem necessários para garantir a lisura e a legalidade dos atos praticados.

Francivaldo Dias, secretário de Administração.
Prefeitura Municipal de Patos"