Entidades da PB descontaram ilegalmente benefícios de 100 mil aposentados

A operação de hoje não tem relação com a Sem Desconto, que é da Polícia Federal e mira descontos não autorizados de aposentados e pensionistas e pagamentos a empresas ligadas à cúpula do INSS.

Até o momento, o Gaeco afirma que foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas, que moveram mais de 230 ações coletivas no estado da Paraíba.

Como funcionava o esquema, segundo o MP-PB

As investigações apontaram que havia uma atuação coordenada de agentes públicos, incluindo um do poder judiciário estadual, e de advogados, que captavam nomes de idosos para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta.

Com esses nomes, o grupo entrava com ações coletivas em comarcas previamente escolhidas, que ficam em cidades sem qualquer vínculo com os beneficiários. Nessas comarcas, o grupo tinha decisões judiciais favoráveis, que autorizavam os descontos indevidos em aposentadorias e pensões de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS.

Nessas cidades, a quadrilha fazia requerimentos de homologação extrajudiciais das "adesões" de beneficiários.

As associações eram falsas, diz o Gaeco, e atuavam para conseguir os descontos por meio de "contribuições associativas". Elas operavam como instituições financeiras informais, sem autorização do Banco Central e sem seguir normas de proteção ao consumidor.

Essas entidades, controladas por advogados vinculados à organização criminosa, aliciavam aposentados e pensionistas -- especialmente os mais vulneráveis -- induzindo-os à assinatura de termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes.
Gaeco

O esquema ainda tinha outro braço criminoso, que visava a concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa sem a efetiva quitação dos débitos.

Com isso, havia a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando novos empréstimos, sem o pagamento das operações anteriores.

Como surgiu a Operação Retomada do Gaeco da Paraíba

A operação Retomada é uma continuidade da investigação que apura indícios de manipulação de jurisdição (local onde são dada entrada nos processos) para a obtenção de vantagens financeiras ilícitas.

Na primeira fase da operação, em 11 de dezembro de 2024, um juiz suspeito de participar do esquema foi afastado. Ele receberia processos direcionados indevidamente para obter ganhos ilícitos.

A partir daí, houve um avanço das investigações, que culminaram na deflagração da segunda fase. Além disso, medidas judiciais implementadas na etapa inicial conseguiram um bloqueio nas contas bancárias das associações de mais de R$ 10 milhões.