Supremo deve deixar para Senado decidir quando instaurar CPI da pandemia

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve confirmar na quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da pandemia no Senado. Nos bastidores, ministros já acertaram que darão total liberdade para os parlamentares instalarem a comissão e iniciarem as atividades como e quando quiserem.

A maioria dos ministros concorda que, se fossem impostas condições de funcionamento para a comissão, o tribunal estaria interferindo indevidamente nas atividades do Legislativo. No julgamento, os integrantes da Corte devem enfatizar que a decisão respeita a vontade do Congresso Nacional, sem configurar intromissão indevida do Judiciário na vida política.

No tribunal, há ministros que cogitaram determinar que o Congresso iniciasse as atividades da CPI apenas depois da pandemia, com atividades presenciais. Essa alternativa foi descartada pela maioria, para não dar a impressão de que o STF quer mandar mais no Congresso do que os parlamentares.

Os ministros devem aproveitar o julgamento para defender Barroso - que, depois da liminar, foi duramente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o mandatário, Barroso não tem "coragem moral", mas tem "imprópria militância política" de sobra. Até agora, apenas Alexandre de Moraes saiu em defesa do colega: "Decisão judicial fundamentada, pública, transparente, não faz e não cria o direito de ninguém poder ofender da forma como se ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso".

Ainda que saiam em defesa de Barroso publicamente, a decisão do ministro não foi aplaudida por todos no tribunal. Um ministro falou reservadamente à coluna que a liminar da semana passada deixou ainda mais acirrada a relação do STF com o Palácio do Planalto. Para esse ministro, a decisão de Barroso apenas alimentou os desentendimentos com Bolsonaro. Ele não acredita que a CPI trará resultados práticos relevantes, mas que apenas vai atrapalhar a governabilidade.