Decisão sobre Lula mostra quantos Supremos cabem no STF

Quando se diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão, ela pode ter saído do gabinete de um dos onze ministros; do plenário, formado por todos os ministros; ou de uma das duas turmas, cada uma delas com cinco integrantes, sem a participação do presidente da Corte. Logo, existem ao menos 14 Supremos dentro do Supremo. Na sessão desta quarta-feira (14), no julgamento que definiria o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros gastaram cerca de três horas discutindo em qual dos Supremos a decisão deveria ser tomada.

No mês passado, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, decidiu sozinho anular condenações impostas a Lula. Considerou que o foro que julgou o ex-presidente, a 13ª Vara Federal de Curitiba, não era adequado. Na mesma ocasião, Fachin decidiu que a Segunda Turma não deveria mais julgar se o ex-juiz Sergio Moro era ou não parcial para julgar Lula. Foi desobedecido porque, em seguida, a turma julgou que Moro era parcial. Por fim, Fachin decidiu enviar o processo todo para julgamento em plenário.

Hoje, os ministros debateram se julgariam o caso no plenário, ou na Segunda Turma. Trata-se de um habeas corpus, uma classe processual que deve ser julgada pelas turmas, segundo as normas do STF. Porém, em 2018, o tribunal decidiu que, se quiser, o relator pode remeter o habeas corpus ao plenário. Isso foi decidido no caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT).

Ao fim da longa discussão desta quarta-feira, o plenário do STF decidiu que o plenário era o foro para julgar o caso Lula, já que Fachin tinha encaminhado nesse sentido. Ou seja: levou quase três horas para o plenário decidir que vai decidir. O presidente da Corte, Luiz Fux, defendeu que mais decisões sejam tomadas pelo plenário, como forma de institucionalizar o tribunal: "Melhor que o Supremo da Primeira Turma e o Supremo da Segunda Turma é o Supremo do plenário", afirmou.

Alexandre de Moraes votou na mesma linha: "Não existem três Supremos Tribunais Federais. Existe um STF que, por excesso de trabalho, foi dividido em turmas. Não consigo enxergar a afirmação de que o julgamento pelo plenário do STF significa desrespeito ao juízo natural. A Constituição fala em STF, não em turmas". Gilmar Mendes concordou: "Nenhum ministro é maior do que a turma ou do que o pleno".

Recentemente, decisões individuais de ministros do STF geraram polêmica por terem sido tomadas de forma isolada, e não colegiada. A mais recente foi a liminar de Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da pandemia. Hoje, o plenário confirmou a decisão. Ainda assim, nos bastidores, ministros criticaram a iniciativa do colega de decidir individualmente, e não ter levado ao plenário.

A decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula também provocou críticas de seus pares. Há duas semanas, outro episódio colocou essa questão nos holofotes: primeiro, Nunes Marques autorizou o funcionamento de igrejas e templos durante a pandemia. Em seguida, em outra decisão individual, Gilmar Mendes decidiu de forma contrária. O tema foi pacificado na semana passada em plenário, quando a maioria concordou com Mendes.

Seja por decisões individuais ou colegiadas, o STF sempre estará na berlinda. Com decisões colegiadas, o próprio tribunal ganha mais força para se defender, em conjunto, das críticas externas. "Nós não temos 14 Supremos, nós temos um Supremo, que é o plenário", disse no julgamento Marco Aurélio Mello.