"Inquérito contra Lava Jato é para constranger MP", diz procurador no STJ

Designado para acompanhar o inquérito aberto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre procuradores da Lava Jato, o subprocurador-geral da República José Adonis criticou a forma como o caso foi instaurado. "Esse inquérito do STJ serve para constranger membros do Ministério Público Federal, para criar embaraço. Pelos vícios que eu apontei, eu não vou considerar (para fins de denúncia) o inquérito e as medidas que neles forem realizadas", disse Adonis à coluna.

Ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador apontou uma série de irregularidades sobre o inquérito. Em 31 de março, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e suspendeu a tramitação do caso. Essa decisão ainda será submetida à Primeira Turma, formada por cinco dos onze ministros do Supremo, em data ainda não agendada.

Na segunda-feira (12), o ministro Ricardo Lewandowski autorizou o STJ a usar nas investigações mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato obtidas pela Operação Spoofing. Ele ponderou que o aproveitamento da prova só será possível se o plenário do STF autorizar a continuidade do inquérito. Adonis é contrário à decisão de Lewandowski. Para o procurador, as mensagens não podem ser usadas em nenhuma investigação

"Conforme a jurisprudência do STJ e do STF, provas como as que foram obtidas na Operação Spoofing não são válidas no processo penal, especialmente para investigação", disse Adonis. Em decisões passadas, os dois tribunais decidiram que trocas de mensagens por aplicativo de telefone não podem ser usadas como prova. Na segunda-feira (12), a Polícia Federal divulgou relatório afirmando não ser possível atestar a autenticidade das mensagens.

Adonis declarou que, se essas mensagens forem usadas no inquérito do STJ, a PGR poderá, no futuro, acusar de abuso de autoridade quem tomar essa decisão. "Quem coleta e faz uso de prova ilícita comete crime de abuso de autoridade", afirmou o procurador. A operação prendeu hackers que invadiram celulares dos procuradores e também do ex-juiz Sergio Moro.

Fora a decisão individual de Lewandowski, o STF ainda não decidiu, em julgamento colegiado, se as mensagens obtidas pela Operação Spoofing têm validade jurídica ou não. A expectativa é que essa decisão seja tomada no julgamento da Primeira Turma.

Dentro do próprio STJ, o inquérito da Lava Jato é criticado por ministros. O principal motivo é a forma como foi aberto, sem que a PGR tivesse solicitado as investigações, como é a praxe. Os ministros ficara mais revoltados ainda com o fato de que o presidente do tribunal, Humberto Martins, determinou a abertura do caso e tomou a condução das investigações para si, sem designar a relatoria para outro ministro.

O inquérito foi aberto com base em cinco notícias jornalísticas de que procuradores da Lava Jato teriam pressionado ministros do STJ ao ameaçá-los com investigações. Apenas a PGR tem a atribuição de investigar ministros de tribunais superiores. Entre os supostamente ameaçados está Martins.

Se o STF permitir que continuidade do inquérito, ao fim das apurações caberá à PGR formular ou não uma denúncia contra os investigados. Segundo Adonis revelou à coluna, com tantas irregularidades detectadas, não será oferecida denúncia e o caso deve ser arquivado. Ou seja: antes mesmo de nascer, a investigação já tem a morte como destino.