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Carolina Brígido

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Celso de Mello sobre Bolsonaro: "Mentes autocráticas buscam a via tortuosa"

Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal                           - ROSINEI COUTINHO/STF
Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Imagem: ROSINEI COUTINHO/STF
Carolina Brígido

Escreve sobre Judiciário, especialmente o STF, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal "O Globo" de 2001 a 2021. Foi colunista a revista "Época" de 2019 a 2021.

Colunista do UOL

16/04/2021 04h00

Aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro passado, o ministro Celso de Mello criticou o presidente Jair Bolsonaro em declaração à coluna. "Mentes autocráticas infensas às limitações validamente impostas pela Constituição sempre buscam o caminho perigoso, ilegítimo, tortuoso e anômalo do cesarismo governamental, transformando-o em prática costumeira de Estado, como se pudessem - porque não podem - transgredir a 'rule of law' [Estado de Direito]".

Quando era decano do STF, Celso de Mello fazia a defesa institucional da Corte com frequência. Também não poupava ataques ao presidente da República - especialmente em episódios de conflito do Palácio do Planalto com a Corte. Na declaração à coluna, Celso de Mello mostrou que mantém o mesmo posicionamento ideológico de quando ocupava uma cadeira no tribunal. "Bolsonaro, para não subverter o princípio democrático, deve pautar-se, rigidamente, pela advertência feita no Século I a.C., por Marco Túlio Cícero, grande tribuno, pensador, advogado, senador, autor de importantes obras e cônsul da República Romana, cuja lição, plena de sabedoria, guarda permanente e necessária atualidade: 'Somos servos da lei para que possamos ser livres'", afirmou.

Ainda ao falar sobre Bolsonaro, o ministro aposentado ponderou que "a fiel observância das leis e do texto constitucional qualifica-se como requisito essencial à preservação da ordem democrática , além de traduzir pressuposto indispensável de respeito às liberdades fundamentais do cidadão, sob pena de perpetração de crime de responsabilidade". Celso de Mello alertou, ainda, para o fato de que "em uma república democrática, os poderes das autoridades e dos agentes públicos são necessária e essencialmente limitados".

O antigo decano completou: "Em um regime democrático não há poderes absolutos. Daí o caráter fundamental de que se reveste, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o dogma da separação de poderes. Subverte o sentido democrático das instituições da República o dirigente político que se revela incapaz de adotar esse procedimento e de ser fiel aos valores superiormente consagrados pela Lei Fundamental do Estado".

Ao repetir declaração já dada em público anteriormente, o ministro aposentado disse que "o presidente da República pode muito, mas não pode tudo". Segundo Celso de Mello, Bolsonaro está sujeito à Constituição "como qualquer outro cidadão deste país".