Embaixadas pressionam ministros do Supremo para não quebrar patentes

Nos últimos meses, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm recebido uma enxurrada de manifestações de embaixadas de diversos países preocupados com a quebra das patentes, especialmente na área de saúde.

O tema veio à tona porque a Corte julga o assunto desde a semana passada. Até agora, apenas o ministro Dias Toffoli votou. Ele suspendeu a regra que permite aplicar o prazo de vigência de patentes na área da saúde. A regra está prevista na Lei de Propriedade Industrial.

Se o voto for seguido pela maioria dos ministros, países fabricantes de insumos, medicamentos e equipamentos ficarão prejudicados economicamente. É o caso de alguns países europeus, que já demonstraram preocupação aos ministros da Corte por escrito e em conversas individuais. "As embaixadas são bem incisivas nos ofícios. Elas falam que a credibilidade do Brasil está em jogo, mas a gente sabe que, no fundo, é uma briga por dinheiro", disse um ministro do STF em caráter reservado.

Para esse ministro, o Brasil se tornou um paraíso econômico para esses fabricantes, por conta da possibilidade de ampliação da vigência das patentes. Ele avalia que isso prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), que gasta muito com medicamentos e equipamentos. "Se o Supremo não mudar isso agora, ninguém mais vai mudar. O Congresso não vai fazer isso, o Executivo também não", avalia o ministro.

Pelo voto de Toffoli, as vigências das patentes têm prazo de 20 anos para a invenção e 15 anos para modelos de utilidades, sem possibilidade de ampliação. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu rapidez no julgamento do STF, com o argumento de que a decisão pode ajudar no combate à covid-19.

No voto dado na semana passada, Toffoli afirmou que a pandemia aumentou de forma global a pressão sobre os sistemas de saúde, aumentando a busca por insumos - entre eles, respiradores pulmonares, equipamentos de proteção individual e medicamentos que amenizem os sintomas da covid-19.