STF tende a permitir "passaporte da vacina" mesmo se Bolsonaro vetar

O chamado "passaporte da imunidade", que está em vias de ser aprovado pelo Congresso Nacional, tem tudo para se transformar em novo capítulo de embates entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O projeto foi aprovado pelo Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Na terça-feira (15), Bolsonaro disse que vetará a proposta se ela for aprovada.

O projeto cria o chamado Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), documento que liberaria acesso a eventos culturais e esportivos, reservas naturais e cruzeiros, entre outros locais com restrições previamente estabelecidas. Bolsonaro afirmou que não acredita na aprovação do projeto, mas já garantiu que ele seria vetado. Se isso acontecer, o Congresso pode derrubar o veto.

O mais provável é que a discussão termine no STF - como boa parte das polêmicas do país. Se isso acontecer, a tendência é que o "passaporte da imunidade" seja legitimado, impondo derrota a Bolsonaro.

Em dezembro, o plenário do Supremo permitiu que o poder público declare obrigatória a vacinação contra a Covid, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Os ministros declararam que a obrigatoriedade pode ser imposta por meio indireto — ou seja, quem não tomar a vacina pode ser impedido de frequentar determinados lugares, como escolas e transporte público.

No julgamento, dez dos onze ministros do STF afirmaram que União, estados e municípios podem declarar a obrigatoriedade da vacinação. E que os entes podem impor restrições a quem se recusar a ser imunizado.

O ministro Kassio Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro, foi o único a declarar que apenas a União tem poderes para declarar a vacinação obrigatória, retirando poderes dos estados e municípios. Ainda assim, ele ponderou que a medida só poderia ser tomada em último caso, depois de serem realizadas campanhas de conscientização da população para se vacinar.

O STF deixou claro que obrigatoriedade da vacinação não significa forçar as pessoas a fazerem o que não querem. Ou seja, quem não quiser, não pode ser arrastado para um posto de vacinação. Em compensação, a pessoa ficaria sujeita a restrições para frequentar certos locais - exatamente o que pretende o projeto sobre o "passaporte da imunidade".