'Narrativas falsas minam o clima de normalidade das eleições', diz Fachin

Em mensagem enviada à UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, afirmou a necessidade de apontar "os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais".

A mensagem foi escrita a pedido da professora Claudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, e será lida em evento um ato em defesa do Estado de Direito nesta quinta-feira (11).

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O dia é marcado pela defesa da democracia em todo o país, com leituras de manifestos como o organizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito", que reúne mais de 900 mil assinaturas.

No texto enviado à UFRGS, Fachin lembrou que o momento é decisivo para a história da República e, por isso, é necessária a defesa das instituições democráticas e do regime de liberdade.

O ministro ressaltou que "a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular".

Na mesma mensagem, Fachin defendeu a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro e disse que há mecanismos técnicos para se constatar isso.

Leia abaixo a íntegra da mensagem:

"Em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais.

A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular.

Cumpre, nesse passo, reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais.

Ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais.

A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias.

É preciso respeitar a história incauta dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.

É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana - e sagrada - da cidadania.

Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre."