TJ do Rio manda empresa pagar R$ 3,6 mi a jovem que perdeu braço e pernas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a concessionária Ampla Energia e Serviço pague próteses no valor de R$ 3.663,20,56 a um rapaz que perdeu duas pernas e um braço depois de sofrer choque elétrico em um fio de alta tensão de responsabilidade da empresa. O acidente ocorreu em 2010, quando a vítima tinha 14 anos. A condenação foi determinada em 2015 e, agora, reiterada pela Vigésima Quinta Câmara Cível do TJ. Até hoje a concessionária se recusa a arcar com a despesa.

A Ampla Energia também foi condenada a pagar um salário mínimo por mês ao rapaz, até ele completar 70 anos, mais R$ 20 mil por danos estéticos e R$ 10 mil por danos morais, em valores corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença, mais juros de mora de 1% ao mês.

A empresa recorreu ao TJ alegando que o valor das próteses estabelecido pelo perito era muito alto em comparação ao oferecido pela concessionária, de R$ 939.150. A empresa contestou o tipo de prótese escolhido e pediu uma nova perícia. O tribunal fluminense negou o pedido.

"Desde 2015 a agravante injustificadamente descumpre os comandos judiciais e impugna o laudo pericial, deixando de satisfazer pretensão transitada em julgado e privando o 2º recorrido, que hoje conta com 25 anos, de próteses essenciais das quais necessita desde os 14 anos, em violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", escreveu a relatora, desembargadora Marianna Fux.

"A recorrente é empresa de grande porte e, considerando a relevância do bem jurídico tutelado e a gravidade da conduta, o patamar da multa se revela razoável e proporcional, não comportando redução", concluiu. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. A concessionária, entretanto, ainda pode recorrer da decisão.