Moraes surpreende ao punir PL e enterrar ação de Bolsonaro em tempo recorde

Já era esperado, dentro e fora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que Alexandre de Moraes arquivaria a ação apresentada pelo PL contra o resultado das eleições. Surpreendeu, no entanto, o prazo acelerado que o ministro impôs ao processo: no dia seguinte ao ajuizamento, o assunto já estava encerrado. Em outra frente, nem o partido de Jair Bolsonaro, nem aliados de Luiz Inácio Lula da Silva esperavam o prejuízo milionário que Moraes impôs aos integrantes da coligação por trás da candidatura à reeleição do presidente.

Dirigentes do PL e o próprio Bolsonaro sabiam que as chances de a ação prosperar dentro do TSE eram nulas. Desde o dia 30, ministros da corte têm dito publicamente que a eleição presidencial foi encerrada no dia 30, que o sistema eleitoral é confiável - e, portanto, espernear seria em vão. O partido quis comprar a briga muito mais para conflagrar o ambiente político e insuflar os militantes apoiadores do presidente, do que por esperança de obter algum resultado concreto no TSE no sentido de anular a eleição.

O que o partido não calculava é que o fato poderia gerar desgaste financeiro. Moraes impôs uma multa não usual para parâmetros da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 22.9 milhões, por má-fé. Além disso, suspendeu o fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil: PL, Republicanos e PP. Juntos, os três receberam R$ 146 milhões do fundo em 2021.

Na ação apresentada ao TSE, o PL sustentou que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e, por isso, milhares de votos em todo o país precisariam ser anulados. Horas depois, Moraes trocou o partido: disse que o processo só tramitaria se o pedido de investigação se estendesse também ao primeiro turno, já que o mesmo equipamento foi utilizado. O PL não tem interesse em anular o primeiro turno, porque fez a maior bancada da Câmara dos Deputados. Correu da briga e foi enquadrado por Moraes.

Para completar a enquadrada, Moraes determinou que a Corregedoria do TSE abrisse procedimento administrativo contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo relatório que baseou a ação do PL. Ambos serão investigados por crimes comuns e eleitorais no TSE e também no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Integrantes dos dois tribunais fazem coro à atitude de Moraes, ainda que ela seja vista como excessiva por parte do meio político. Para as cortes, frear movimentos golpistas agora é a prioridade para cimentar a legitimidade do resultado das urnas e do sistema eleitoral brasileiro. A linha dura de Moraes deve seguir até o fim do ano, para garantir que grupos golpistas não avancem, e que a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro, ocorra sem maiores contratempos.