Procurador pede ao TCU punição de juízes que participaram dos atos de 8/1
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, protocolou na tarde desta segunda-feira (18) pedido para que o tribunal cobre do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) providências para investigar participação direta ou indireta de membros e servidores nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O procurador também quer que o tribunal fiscalize se os conselhos puniram ou se foram omissos diante de eventual envolvimento de juízes, membros do Ministério Público ou servidores nos atos. Se ficar constatada omissão dos conselhos, o procurador pede de o TCU abra tomada de contas especial para responsabilizar os agentes envolvidos no 8 de janeiro.
Na petição, o procurador cita notícias de que o CNJ teria identificado transferências bancárias, por meio de Pix, feitas por magistrados para manifestantes às vésperas dos atos criminosos. O CNJ abriu investigação interna para investigar a participação de juízes, desembargadores e servidores do Judiciário nos atos antidemocráticos.
Furtado lembra que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado poderá ser punido com aposentadoria compulsória por "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções". Membros do Ministério Público estão sujeitos à mesma regra.
"Sendo assim, a se confirmar, portanto, suposta participação, ainda que financeira, de servidores ou membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, há que se perquirir as devidas penalizações aos agentes infratores", diz a petição.
"Não se pode exigir, pois, dos administradores públicos e correlatos, simplesmente o mero cumprimento da lei - não basta serem honestos; precisam, igualmente, parecer honestos e preocupados com o devido zelo da coisa pública", completa o procurador.
Reportagem
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