CNJ aprova paridade de gênero para cargos estratégicos de tribunais
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12) uma resolução que prevê a paridade de gênero no preenchimento de cargos estratégicos da administração de tribunais de todo o país.
Em setembro, já no fim da gestão da ministra Rosa Weber, o conselho aprovou a alternância entre homens e mulheres para a ocupação de vagas de juízes de tribunais de segunda instância. Agora, a ação afirmativa foi estendida para cargos em comissão, postos estratégicos da administração do Judiciário e juízes convocados por tribunais.
A proposta inicial sofreu resistência por parte da magistratura. Ainda assim, o CNJ aprovou a regra e, agora, a ampliou.
Na semana passada, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), aproveitou para conversar com presidentes de Tribunais de Justiça, de TRFs (Tribunais Regionais Federais) e de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) sobre o assunto.
O ministro cobrou dos desembargadores o cumprimento da regra aprovada em setembro e questionou sobre a disponibilidade de ser implementada a ampliação da paridade de gênero, caso o CNJ aprovasse a nova proposta.
Diante de novas resistências da magistratura, a proposta sofreu algumas alterações. Foi incluída uma regra de transição. Ou seja: homens que hoje ocupam cargos de confiança não precisariam deixar os postos. À medida que os cargos ficarem vagos, com a aposentadoria ou o deslocamento do ocupante para outras áreas, mulheres seriam nomeadas em substituição a eles, até que se chegasse a um número equilibrado entre os gêneros em determinado setor.
Diante da mudança, os conselheiros aprovaram por unanimidade a nova regra.
Reportagem
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