Propina, xenofobia e juíza da Lava Jato: CNJ abre ano com 19 juízes na mira
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) incluiu na pauta da primeira sessão presencial do ano, agendada para amanhã (20), processos sobre desvios de conduta supostamente cometidos por 19 juízes de todo o Brasil. Há casos de venda de sentença, recebimento de propina e manifestações político-partidárias.
É pouco provável que todos os casos sejam examinados em uma única sessão. Já está definida, no entanto, a lista de prioridades. Entre elas, estão acusações de vendas de sentenças contra quatro desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro e dois do Tribunal da Justiça da Bahia.
Também devem ser examinados a fala xenófoba do desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, e o caso da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
O CNJ atua na esfera administrativa e examina processos disciplinares contra magistrados. Em caso de condenação, a pena pode variar desde uma advertência até a aposentadoria compulsória. Penas de prisão, que podem resultar na perda do cargo, ocorrem em decorrência de processo criminal, que tramitam na Justiça.
Os desembargadores do Rio respondem também criminalmente à acusação de terem montado um esquema de corrupção dentro do TRT. Eles foram denunciados pelo recebimento de R$ 8,5 milhões em propina, junto com advogados. O grupo seria ligado ao ex-governador do Rio Wilson Witzel.
O desembargador Marcos Pinto da Cruz seria o principal articulador da organização. Também estariam no grupo José da Fonseca Martins, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.
O desembargador da Bahia Gesivaldo Nascimento Britto e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio também foram denunciados à Justiça, na Operação Faroeste, e agora terão a conduta disciplinar examinada pelo CNJ. Eles são acusados de integrar um esquema de venda de decisões judiciais para a legitimação de terras no estado.
O desembargador Mario Helton Jorge ganhou notoriedade em abril do ano passado, quando disse, em um julgamento, que o Paraná "tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste" e que também não possui o "jogo político dos outros estados".
O CNJ também deve examinar questão de ordem na reclamação disciplinar aberta em julho do ano passado para apurar a conduta da juíza Gabriela Hardt. Ele é suspeita de não ter tomado providências após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.
As acusações foram feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.
A sessão do CNJ começa às 14h30 - e, pelo visto, não tem hora para terminar.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Diferentemente do que informou a coluna, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio é juiz, e não desembargador. O texto foi corrigido.
Reportagem
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