22 entidades em defesa da democracia lançam manifesto contra voto impresso
As 22 organizações que compõem a rede Pacto pela Democracia divulgaram nesta terça-feira (10) um manifesto em repúdio ao projeto de lei que institui o voto impresso no Brasil. A proposta tem votação pautada para hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, seguirá para votação no plenário da Casa.
Segundo as entidades, "o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro".
O projeto prevê que o voto seja impresso e depositado em uma urna física e obriga a auditagem manual de todos os votos em todos os colégios eleitorais logo após a votação. A ideia é instituir a mudança nas próximas eleições presidenciais, em 2026.
"O objetivo é evidente: disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas, um alicerce essencial para a realização de eleições justas, confiáveis e para o fortalecimento da democracia no país", diz a nota. Entre as organizações que subscrevem o texto, estão a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Democracia em Xeque, a Transparência Brasil, a Transparência Eleitoral, a Transparência Internacional - Brasil e a Transparência Partidária.
Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral, que previa a impressão do voto. Em 2018, o STF decidiu, com uma liminar, suspender a validade da medida. Em 2020, o plenário derrubou o voto impresso de forma definitiva, por considera-lo inconstitucional.
Reportagem
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