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Chico Alves

STJ libera ex-governador Pezão. Justiçamento deu lugar à justiça

29.nov.2018 - Governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deixa sede da Policia Federal no centro do Rio de Janeiro - Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo
29.nov.2018 - Governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deixa sede da Policia Federal no centro do Rio de Janeiro Imagem: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo

Colunista do UOL

10/12/2019 17h58

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No último dia 29, quando a prisão do ex-governador Luiz Fernando Pezão completou um ano, esta coluna marcou a data destacando o absurdo que representava alguém estar trancafiado por tanto tempo sem sequer ter sido ouvido pela Justiça. Pezão não pôde dar ao juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, a sua versão para acusação de que recebeu mesada de R$ 150 mil quando ainda vice-governador de Sérgio Cabral.

Como escrevi então, com prisões lotadas de casos parecidos envolvendo pessoas pobres e anônimas, a muitos pode ter soado insensato chamar atenção para os descaminhos jurídicos que envolvem alguém que já foi autoridade máxima do Executivo fluminense. Porém, confundir justiça com justiçamento não faz bem à vida democrática. Tanto um ex-governador quanto um faxineiro devem ser tratados de forma imparcial e dentro de prazos compatíveis com o bom senso, se é que queremos nos reconhecer como civilizados.

Na tarde de hoje, a Sexta Turma do Superior do Tribunal de Justiça determinou a revogação da prisão preventiva de Pezão, por três votos a zero. Ele vai agora responder em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, ao processo por corrupção, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa, além de fraudes em licitações. Sai da cadeia mais de um ano depois que entrou, sem ter dado à Justiça sua versão.

Um dos argumentos usado pelos ministros que votaram a favor da libertação de Pezão foi o que a coluna publicou, no último dia 29: "A prisão preventiva, que se justificava para que não atrapalhasse as investigações, talvez tenha hoje sentido questionável, já que o governo estadual está atualmente sob o comando de um grupo rival ao do ex-governador".

Quando Pezão foi preso, em novembro do ano passado, já se sabia que Wilson Witzel iria ocupar o Palácio Guanabara no ano seguinte. Desde janeiro, pelo menos, não teria qualquer ingerência sobre o Executivo estadual que pudesse colocar em risco as investigações.

Qual o motivo de mantê-lo preso por tanto tempo?

Se Pezão é inocente ou culpado, a Justiça terá todos os instrumentos para decidir. O errado era mantê-lo trancafiado sem ser ouvido, apenas pela sua condição de político.

Na tarde de hoje, a situação esdrúxula em que se encontrava o ex-governador foi reparada. Na outra ponta, resta saber quantos faxineiros estarão nesse momento mofando nas cadeias brasileiras, também sem poder se defender das acusações.

Que eles também sejam lembrados pela Justiça.