CPI demora, Rio precisa solucionar água suja agora, diz presidente da Alerj

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), classifica como "barbeiragem" a origem do problema que faz com que a população carioca há mais de um mês receba água com cheiro e gosto de terra nas torneiras.

"Para não dizer que houve incompetência", diz ele, referindo-se à operação da Cedae, empresa responsável pelo tratamento e distribuição a 9 milhões de moradores da região metropolitana.

Para Ceciliano, o fornecimento de água deveria ter sido interrompido por alguns dias para a limpeza da estação de tratamento do Guandu. Como isso não foi feito, o líquido que sai das torneiras continua com resíduos de geosmina, um elemento químico derivado de algas, que modifica gosto e cheiro.

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Em meio às críticas da população ao governo do estado, por demorar a resolver a crise, também houve reclamações contra a Alerj. Muita gente achou que a Casa deveria interromper as férias para ajudar a buscar soluções de emergência. Ceciliano diz que poucos dias após o início do problema notificou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, além de cobrar respostas da Cedae.

Também desmente que seja contra a instalação de uma CPI sobre o caso, como se chegou a cogitar, mas acha que é um recurso que demanda prazo maior, e a solução deve ser emergencial.

Nessa entrevista, o presidente da Alerj, um petista, fala ainda sobre a estratégia que usa para conduzir a Casa, que tem doze deputados do PSL, já que os dois partidos são antagônicos. E comenta a má-fama da assembleia, que se viu envolvida nos últimos anos em tantos casos de corrupção.

UOL - Os deputados estavam de férias quando surgiu o problema da água. Com uma crise dessa gravidade não seria o caso de a Assembleia Legislativa interromper as férias?

André Ceciliano - Fiquei aqui em janeiro, só não estive nos dias 2 e 3. Assim que aconteceu a crise, oito dias depois, eu e o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) fizemos uma notificação ao TCE para uma inspeção, notificamos o MP e mandamos 17 perguntas à Cedae.
Conheço a realidade da estação, conheço os rios que chegam à estação, inclusive eu fui prefeito na Baixada Fluminense, em cidade cujo rio contribui para a Bacia de Sepetiba, que é onde se capta a água pelo Guandu. A mim me parece que houve uma barbeiragem, para não dizer que houve incompetência.

Quando chove muito, a primeira chuva pega todo o esgoto que está parado nos canais, nos rios, nos valões, dentro das cidades. A dificuldade para tratar é grande, porque não se consegue dar a cor ideal à água. Isso acontece muitas vezes, mas dessa vez passou de todos os limites.

Não sou conhecedor da questão técnica da estação, mas todos que eu converso, dizem que foi uma barbeiragem. Deixaram entrar a água, quando tinham que fechar a estação. Um ou dois dias ia faltar água, mas resolveria o problema. Cobrei do secretário da Casa Civil, disse a ele nove dias depois do início da crise que não tinha uma palavra do presidente da Cedae. Pedimos inspeção do Tribunal de Contas, notificamos MP, fizemos as cobranças necessárias.

O sr. é contra a instalação de CPI para tratar da crise da água no Rio de Janeiro?

Eu sou a favor de CPI, mas a CPI tem duração de 180 dias, podendo ser prorrogada por mais 180 dias... Nós temos que resolver já o problema da água. A CPI vai ser instalada. Como só podemos ter sete comissões funcionando ao mesmo tempo, estamos negociando para tentar instalar. Pode ser na terça-feira ou na quarta-feira ou pode ser daqui a dois meses. Mas se CPI resolvesse tudo, teríamos uma comissão por dia aqui. É uma situação grave, a água é um bem fundamental para a vida do ser humano. Se a gente instalar uma CPI vai resolver?

Qual a solução definitiva para esse problema?

A contribuição de esgoto que as cidades dão para o Guandu é grande. Cada dia pior. Além disso, o rio está assoreado. Há 20 anos que eles não fazem limpeza ou extraem areia da captação para cima. É um problema. Quem conhece os municípios de Japeri, Paracambi, Queimados e Nova Iguaçu, onde o esgoto é jogado ali in natura, sabe que para tratar essa água é difícil. Cada vez é mais difícil.

Precisa fazer lá uma barreira, uma construção, que tem custo de R$ 40 milhões, R$ 50 milhões, precisa investir. Tem uma possibilidade de duplicar a estação, já que é um contrassenso a gente ter a maior estação de tratamento do mundo e no bairro ao lado não ter água. Houve barbeiragem, sem dúvida, mas esse é o problema de fundo.

O conceito geral é que os políticos não tratam desse tipo de problema porque não é algo visível, não dá votos...

Eu fui prefeito de Paracambi, quebrei 80% da área urbana para passar tubulação e captar esgoto, fazendo uma rede própria. Dá muito desgaste, mas faria tudo de novo. O meu sucessor depois parou. Tem uma máxima que diz que político não gosta de fazer saneamento porque embaixo da terra não dá para homenagear ninguém. Não foi o meu caso.

Falta recurso para investimento nessa área, tem um déficit imenso no Brasil inteiro. Precisa ter vontade política para fazer investimento na área de saneamento básico. Isso é uma bomba relógio.

Essa crise é um problema que surgiu e é preciso correr atrás para resolver de forma rápida. Mas tem problemas de fundo, que exigem investimento grande. Os R$ 50 milhões para um equipamento para separar a área, tem que desassorear o rio e, como em qualquer atividade humana, é preciso ter gente competente, com responsabilidade, para operar esse sistema.

O sr. acha que o presidente da Cedae, Hélio Cabral, é a pessoa indicada para desempenhar essa função?

Ele está lá há muito tempo, foi diretor financeiro. Tenho minhas críticas, mas não quero dizer, porque isso diz respeito ao Executivo. A gente aqui pode cobrar. Por isso notificamos o TCE para fazer inspeção, notificamos o MP e encaminhamos perguntas à Cedae. O presidente da empresa vai vir aqui. Um deputado pode fiscalizar, destinar recursos no orçamento para atacar o problema, mas essa é uma escolha do Executivo.

Qual a solução emergencial para a atual crise?

Todos com quem eu conversei foram unânimes em dizer que tem que dar descarga na estação, parar a captação por uns dias, ou então vai continuar o problema da geosmina. Tem que parar a estação e botar água nova. Vai ficar um ou dias sem água, mas resolve.

Mas por qual motivo não se faz?

Repito: notificamos o MP, enviamos perguntas à Cedae e estamos esperando as respostas. É uma empresa pública, nós deputados temos que fiscalizar, mas quem nomeia e quem exonera não somos nós.

O sr. acha que o governador está dando o tratamento correto à questão, já que estamos com mais de um mês sem água de qualidade nas torneiras?

Acho que já passou da hora de resolver o problema.

Em meio a essa crise, o governador indicou para conselheiro da agência reguladora de águas e energia uma pessoa que se mostrou despreparada e foi rejeitada pela Alerj. Isso denota que Witzel dá pouca importância à área?

O maior problema é que essa pessoa que foi rejeitada para a agência de águas é responsável pela área mais sensível do estado, que é a de petróleo e gás. Ele é subsecretário de energia e petróleo. Setor que corresponde a um terço do PIB do estado.

No ano passado, nós perdemos uma termelétrica que tinha tudo para ser no Rio de Janeiro e acabou indo para o Pará. Iria gerar 3 mil empregos, R$ 1,5 bilhão de investimento. Nos aqui temos gás, enquanto no Pará será levado por navio. Mesmo assim perdemos.

Pela sabatina constrangedora para a agência de águas a gente vê o perfil do indicado e fica preocupado, já que o Rio precisa de investimentos, precisa voltar a crescer. O governador tem que parar e pensar.

A privatização da Cedae vai ser feita ainda este ano?

Pelo cronograma do BNDES, sim. Essa semana, inclusive, houve uma reunião com os prefeitos para se chegar a um modelo. Tenho ouvido que o modelo preferido do governador é manter a produção da água com a Cedae e a distribuição privada.

Se for esse modelo, vai avançar muito. As empresas privadas terão que trocar a tubulação, investir na ampliação da rede para a água chegar onde hoje não chega, já que mais de 50% da água produzida não é medida, por vazamentos, encanamento antigo.

Seja como for, a Cedae pode ser uma empresa muito melhor, mesmo sendo pública. Não precisa ser privatizada.

O sr. é contra a privatização?

Eu não venderia a Cedae. Nós cancelamos a privatização no final de 2018. Está por liminar no Tribunal de Justiça a decisão que reverteu a privatização. Fizemos isso porque passada a autorização que a Alerj deu para a privatização, foi julgada no STF a imunidade tributária. Só nos últimos cinco anos, são quase R$ 3 bilhões que a empresa tem de crédito junto ao governo federal, por pagar impostos que não deveria.

O sr. é deputado pelo PT, que tem três deputados na Alerj, e na última eleição foram eleitos 12 deputados do PSL. Os dois partidos são antagônicos. Como sr. administra a Casa sem conflito ideológico?

Sempre tive uma relação excepcional na Assembleia com todos os partidos e todos os parlamentares. Quando tivemos a eleição do presidente da República e do governador, que são de uma linha contrária, de direita, ficou essa dúvida. Eu mudei a forma de relação da presidência com os deputados, passei a discutir pautas com as lideranças partidárias. Tenho procurado conversar muito. Todos sabem que sempre coloco em pauta o que os líderes decidem. A não ser que seja um absurdo completo.

Esse embate direita-esquerda acontece diariamente no plenário, chega quase a confronto físico. Mas é preciso respeitar as posições, a ideologia.

Depois dos últimos anos, com a prisão de deputados, inclusive dois ex-presidentes da Casa e o caso da rachadinha de Flávio Bolsonaro, o conceito da população sobre a Alerj piorou. O que fazer para mudar isso?

A classe política no Brasil está desmoralizada. Podemos dizer que todos são iguais? Claro que não. Não é bom generalizar. Tem alguns maus exemplos. Então temos que privilegiar aqueles que fazem com compromisso com o cidadão e com a coisa pública.

A corrupção na Petrobras não começou em 2003. Sou a favor da Lava Jato, acho que tem que prender quem cometer crime, mas tem que prender dentro da lei. Por exemplo, votamos a soltura dos deputados (Luiz Martins, do PDT, André Correa, do DEM, e Marcus Vinicius Neskau do PTB, presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato) em 2007, porque o TRF nos deu essa prerrogativa. Quando soltamos, eles (integrantes da Lava Jato) prenderam de novo. Na decisão, disseram que a Alerj tinha que se abster de votar o assunto outra vez. Um ano depois de os deputados terem sido presos, veio a decisão do STF, da ministra Carmen Lúcia, de que nós teríamos que votar.

Estamos vivendo um Fla-Flu na política. Hoje, ao defender a Constituição, o regimento interno, vamos contra a opinião pública. Esse senso comum é perigoso.

Agora, tem que mudar as práticas políticas, mas tem que mudar também a prática do eleitor. Eu, graças a Deus nunca paguei uma conta de luz, nunca dei cesta básica, nunca acostumei o eleitor assim. Mas isso acontece muito, especialmente nos bolsões de pobreza.

A delação de Sérgio Cabral homologada pelo STF traz preocupação à Alerj?

Aqui digo o seguinte: vamos trabalhar. O sujeito tem que ser responsável pelos seus atos, quem errou tem que pagar.