Senador quer saber de ministro se há risco de Força Nacional virar milícia

O senador Major Olímpio (PSL-SP) oficiou ao ministro da Justiça para confirmar se o diretor-geral da Força Nacional de Segurança (FNS), coronel Aginaldo de Oliveira, está convocando reservistas das Forças Armadas para renovar a tropa de forma ilegal. A denúncia, feita pela tenente-coronel PM Keydna Alves Lima Carneiro ao Ministério Público Federal, foi revelada pelo site O Antagonista.

Major Olimpio também representou à Procuradoria-Geral da República para a apuração de eventuais crimes contra a Segurança Nacional e contra a ordem pública. "Além disso, é preciso verificar crimes militares múltiplos", diz o senador.

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Segundo Keydna, primeira mulher a ocupar posto de comando na FNS, além de ser inconstitucional, o recurso poderia favorecer a criação de um contingente de "cidadãos civis com fardas institucionais e armas do Estado", expressão usada pela oficial que também pode ser traduzida por "milícia". Ela destaca ainda que a distorção permite ingresso de criminosos na corporação. Keydna era coordenadora-geral de Administração da FNS e foi demitida em maio.

"Há três anos, houve um veto do Poder Executivo na lei que trata do assunto e, por isso, todos os reservistas que atuam na FNS estão em situação irregular", explicou a oficial à coluna.

A coronel sublinha que a irregularidade não começou na atual gestão. Mas depois de descoberta por ela, em novembro, ficou acertado com Aginaldo que o convênio com os reservistas, previsto para terminar em janeiro, não seria renovado. Mas tudo continuou como antes.

Keydna relaciona as ilegalidades. "Para ingressar na FNS, os soldados da ativa oriundos das PMs, Bombeiros ou Polícia Civil precisam ter pelo menos três anos de prática profissional. Já para os reservistas é exigido apenas um ano de serviço", relata. Além de ferir o princípio da isonomia, diz ela, essa prática coloca na rua agentes armados que não têm preparo adequado para enfrentar situações de crise na segurança, já que não são profissionais de carreira.

Além disso, pela lei, reservistas que não foram convocados por suas Forças de origem são considerados civis. "Eles não podem pegar em armas, já que o Estatuto do Desarmamento proíbe que civis de andarem armados", diz ela.

Apesar de todos os protestos de Keydna ao diretor da FNS, nenhuma providência foi tomada para resolver o problema. Pior: foi elaborado um texto permitindo que mesmo condenados em primeira instância possam entrar para a Força Nacional. Essa liberalidade está contida na portaria 161/20, último documento assinado por Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça. "Suponho que ele não percebeu a distorção que estava embutida no texto", acredita a coronel.

Mais uma vez, Keydna reclamou com o coronel Aginaldo, mas de nada adiantou. "Como é que eu iria permitir a entrada na FNS de pessoas civis condenadas em primeira instância por estupro ou homicídio, alguém que saiu do presídio?", questiona. "Me tornei uma pessoa inconveniente por dizer verdades jurídicas".

Além de não voltar atrás na iniciativa, Aginaldo exonerou a oficial, que como ele é oriunda da PM do Ceará. Na terça-feira 23, ela fez denúncia ao MPF. A oficial diz que há um edital em preparação que permitiria o ingresso de 3 mil reservistas na FNS — hoje, o contingente total da Força é de 2 mil soldados.

Em resposta às acusações, a corporação divulgou nota explicando que "a mobilização de reservistas para atuar na Força Nacional de Segurança Pública está prevista na Lei nº 13.500/2017" e também que "todos os atos realizados no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública prezam pela legalidade e são submetidos à Consultoria Jurídica". Segundo o texto, "a Lei nº 10.826/2003 permite aos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública o porte de arma de fogo".

O diretor-geral da FNS, coronel Aginaldo de Oliveira, chamou atenção nacional depois de discursar em tom amistoso aos PMs amotinados do Ceará, que paralisaram as atividades por 13 dias, em março, e praticaram atos de violência contra os colegas que tentaram continuar trabalhando.

O oficial é casado com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).