STF tem quarto voto pela suspensão de operações em favelas na pandemia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou no plenário virtual pela manutenção da liminar que proíbe operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus. Ações desse tipo só podem ocorrer em ocasiões excepcionais. Além da ministra, já tinham votado dessa maneira os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, que é o relator.

No início de junho, Fachin concedeu decisão provisória diante da ação coletiva protocolada pelo PSB para restringir esse tipo de operação nas comunidades fluminenses. As incursões policiais só podem ser feitas em casos "absolutamente essenciais" e com justificativa por escrito.

"A gente não quer impedir o Estado de cumprir com a oferta de segurança pública, a gente quer que o Estado faça isso mas sem tratar as mortes nas periferias como dano colateral", diz o advogado Joel Luiz, um dos signatários da ação coletiva.

Faltam votar sete ministros. Não há previsão de quando será dado o próximo voto (no plenário virtual pode acontecer a qualquer momento), mas o prazo máximo é 3 de agosto.

O resultado da suspensão das ações truculentas da PM do Rio é significativo. Enquanto em maio foram registradas 129 mortes por intervenção de agentes do estado, em junho, após a decisão de Fachin, ocorreram 34 homicídios desse tipo. Uma queda de 73,6%.