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Ministro Marco Aurélio mantém reportagens do site GGN fora da internet

Luis Nassif - Reprodução de vídeo
Luis Nassif Imagem: Reprodução de vídeo
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

04/09/2020 20h52

Foi mantida a retirada da internet de 11 matérias do site Jornal GGN, feitas pelos jornalistas Luis Nassif e Patrícia Faerman, sobre a licitação da Zona Azul pela Prefeitura de São Paulo. A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, foi confirmada ontem após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, apreciar o recurso apresentado pela defesa de Nassif e Faerman. Mello é o relator e o assunto agora vai ser apreciado pelo colegiado.

Na série de matérias, os dois jornalistas sustentam que a Prefeitura fez uma licitação direcionada para favorecer empresa controlada pelo banco BTG. As reportagens foram usadas pelo Ministério Público de São Paulo em ação que tem por objetivo anular a licitação.

O magistrado do Rio de Janeiro, porém, considerou que as reportagens seriam parte de uma campanha de desmoralização, capaz de "causar dano à honra objetiva do banco e que transborda os limites da liberdade de expressão". Ele estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

"Se não posso criticar negócios de algum grupo poderoso porque vou ser condenado, pra onde vai a democracia?", questionou à coluna Luis Nassif,. "Isso é censura".

O jornalista recebeu a solidariedade de entidades como Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Sociedade Interamericana de Imprensa, entre outras.

Nassif procurou a Allpark/Estapar pedindo "acesso ao plano de negócios apresentado na licitação pública", mas a empresa respondeu que não iria se posicionar sobre o tema.

"Entraram com ação no Rio, porque se entrassem aqui em São Paulo o tribunal ia saber que o MP tinha acolhido as denúncias", diz o jornalista.

Procurado pela coluna, o BTG Pactual respondeu em nota que "após inúmeras publicações mentirosas e difamatórias" a respeito da empresa, "sem qualquer direito de resposta ou abertura para esclarecimento dos fatos", o banco foi à Justiça para "evitar a perpetuação do comportamento criminoso do Jornal GGN".

A empresa afirma defender a liberdade de imprensa e contribuir com diversas iniciativas "para fomentar o desenvolvimento do jornalismo sério e responsável", e que o veículo "há anos publica conteúdos levianos e sem base concreta de provas, com o único intuito de desmoralizar o BTG Pactual".

O texto diz que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro deixa claro que "determinados conteúdos transbordam os limites da liberdade de expressão quando são usados única e exclusivamente com intuito de causar danos à honra de terceiros, como é o caso". A nota termina reiterando "completo respeito a todos os jornalistas que atuam de forma ética e transparente, ouvindo todos os lados envolvidos, dando direito de resposta e apurando todas as informações com o devido cuidado para que suas publicações sejam sempre acuradas."

Ainda não há data para a apreciação do assunto no plenário do STF.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.