Flávio Dino vai ao STF contra Bolsonaro por dados de repasses a estados

A indignação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com a publicação feita ontem pelo presidente Jair Bolsonaro sobre repasse de recursos da Saúde para os estados não vai se limitar à assinatura da carta conjunta com colegas de outras unidades da federação. O chefe do Executivo maranhense disse à coluna que vai entrar amanhã com ação no STF para que Bolsonaro retire ou corrija as informações erradas de suas redes sociais.

Os governadores contestam os dados divulgados por Bolsonaro, e dizem que os recursos encaminhados para a área da Saúde são uma quantia "absolutamente minoritária" dentro do total informado pelo presidente.

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Flávio Dino não acredita que o presidente foi induzido a erro por auxiliares. "No caso do Maranhão, ele tinha vindo aqui há uns 20 dias, já tinha dito essas mentiras, eu já tinha desmentido", afirma ele.

O governador do Maranhão avalia que Bolsonaro teve má-fé e faz uma campanha para jogar a população contra os governadores por acreditar que são um dos poucos obstáculo em seu objetivo de "quebrar todas as resistências institucionais" para se tornar um "déspota nada esclarecido".

"Não vai conseguir", acredita Flávio Dino.

UOL - Como o sr. analisa a divulgação por parte do presidente de dados de repasses da Saúde que não estão corretos?

Flávio Dino - Ele continua nessa linha vil desde o começo da pandemia, em que mistura irresponsabilidade e negligência com desinformação. Há uma terrível coerência nisso tudo. A mensagem ali é obvia, de que repassou bilhões e portanto a culpa (pelos problemas no atendimento a pacientes de covid-19) não seria dele.

Mas aquele "estudo" não tem o mínimo de seriedade, eles misturaram tudo, fizeram uma vinculação de recursos que jamais chegaram aos estados. É algo de má-fé, porque eles pegam recursos de políticas sociais, Bolsa Família, Auxílio Emergencial, repasses aos municípios, Fundo de Participação dos Municípios, que não é dinheiro federal, e misturam tudo. Botam no liquidificador, para tentar colar nos governadores o carimbo de maus gestores.

É atitude realmente de má-fé, uma atitude de quem não está levando a sério a vida dos brasileiros.

Acredita que Bolsonaro pode ter sido induzido a erro por auxiliares?

Ele não se notabiliza por saber de muita coisa, mas neste caso ele sabe. No caso do Maranhão, tinha vindo aqui há uns 20 dias, já tinha dito essas mentiras, eu já tinha desmentido. Naquelas lives noturnas que faz, aqueles espetáculos circenses de quinta à noite, ele reiterou, disse que era isso mesmo.

No caso do Maranhão, por exemplo, eles pegam recursos da Saúde de R$ 1,3 bilhão. Só que R$ 1 bilhão foi para os municípios e R$ 300 milhões para o estado. Como ele pode dizer que o estado recebeu R$ 1,3 bilhão? Eles usam dessa metodologia irresponsável, leviana, para tentar transferir a responsabilidade do Bolsonaro para os governadores. Apenas isso. Tenho certeza que ele tem consciência.

Se dividirmos esses R$ 300 milhões que o Maranhão recebe por 12 meses vai dar menos de 30 milhões. A conta da saúde estadual é de R$ 200 milhões mensais. Ele repassa menos de R$ 30 milhões e acha que está fazendo muita coisa. Não. É cofinanciamento, o SUS é tripartite na gestão e no financiamento.

Fundo de Participação dos Estados não é recurso federal que ele repassou para as unidades da federação. O recurso é dos estados. Por uma razão simples: os contribuintes estão nos municípios e nos estados. Quando o contribuinte paga, uma parte dos recursos volta. Então, ele pega uma parte desses recursos para dizer que mandou muito dinheiro para o Maranhão.

Bolsonaro repetiu novamente, hoje de manhã, que os governadores receberam muito dinheiro e na ponta da linha deveriam ter resolvido. E reitera essa mentira vil. É essa a aposta dele. Ele é um pescador de águas turvas. A ele não interessa que haja nitidez, joga na confusão o tempo inteiro.

Qual é, na sua opinião, o objetivo do presidente ao fazer isso?

O objetivo de Bolsonaro é uma espécie de despotismo nada esclarecido. Ele quer quebrar todas as resistências institucionais que existem. Na ótica do presidente, ele capturou o Congresso - repito: na ótica do presidente. Sempre na ótica dele, capturou também polícias, Forças Armadas, destruiu o COAF, se apropriou da Procuradoria-Geral da República... Então ele acha que os próximos elementos de resistência que ele deve quebrar são os governadores e o Supremo.

Faz uma guerra contra as instituições para ver se reina sozinho. Deus livre o Brasil disso, de um insano reinando no país. Vai destruir tudo, definitivamente. Se ainda existe leito hospitalar, hospital funcionando e medidas preventivas é pela coragem e pelo sofrimento até pessoal dos governadores.

Não existe decisão ótima num contexto desses. Toda a decisão é difícil, toda a decisão é complexa e controvertida. Mas a gente não se nega a decidir. Porque, afinal, as pessoas estão aqui, o hospital está aqui, a gente tem seriedade, a gente não está fazendo espetáculo em cercadinho de porta de palácio. A gente leva as coisas a sério.

Tanto isso é verdade que mesmo governadores que têm uma posição mais próxima ao presidente assinaram a carta, para se ter uma ideia do nível de indignação geral que ele produziu nesse domingo.

Promove isso para tentar emparedar os governadores, para ver se todo mundo se acovarda. Ele quer ganhar no grito, mandar todo mundo calar a boca e ficar falando sozinho as loucuras dele. Não vai conseguir. No caso do Maranhão, digo isso. E pelo que vejo de um modo geral, não vai conseguir.

Que providências além dessa carta conjunta o sr. pretende tomar?

No meu caso, tenho posição clara de levar os assuntos à Justiça. Nós fizemos isso lá atrás, entramos com ação quando eles bloquearam os nossos respiradores e obtivemos êxito. Mais recentemente tivemos essa ação para reabertura de UTIs para covid-19, que a ministra Rosa Weber deu liminar.

Vamos continuar nesse mesmo passo e defender que nesse caso o presidente da República deliberadamente mentiu em relação aos recursos e por isso vamos pedir providências ao Poder Judiciário.

Estamos vendo ainda se algum outro estado vai entrar conosco, mas é certo que o Maranhão vai entrar na Justiça amanhã para que essas fake news sejam retiradas do ar ou sejam corrigidas, porque é incompatível exercer o cargo mais alto do Brasil e ao mesmo tempo se utilizar desse tipo de expediente.

Qual a sua expectativa sobre um fluxo mais intenso de vacinação?

Há um cenário projetado de que o fluxo de vacinação melhore no mês de março, pelo menos há compromisso do Butantan e da Fiocruz.

Há também a tentativa de comprar vacinas de outros laboratórios, amanhã pela manhã mesmo temos essa reunião com União Química, Sputnik e embaixada da Rússia. Está prevista a participação presencial ou pela internet de 20 estados.

Os governadores cansaram de esperar pela efetividade do governo federal na questão da vacina?

É uma questão de cumprimento da lei. Nós temos uma história de Programa Nacional de Imunização no Brasil que não começou agora, mas em 1975, no governo Geisel. A lei criada ali define quais são as responsabilidades.

Quem providencia a fabricação ou compra de vacinas é a instância federal, para termos calendários nacionais de vacinação. Uma criação dos anos 70, justamente para não ter um cenário de todos contra todos, que Bolsonaro está conseguindo destruir.

O governo federal compra ou fabrica e distribui. Os estados fazem a logística e o município garante que a vacina chegue no braço das pessoas. Bolsonaro, que se diz fã da Ditadura, consegue destruir até coisas que a Ditadura inventou.

Apostaram em uma vacina apenas, criaram confusão com o Butantan e com a Pfizer. Não sei qual foi o delírio. Os governadores não tiveram essa informação de que a Pfizer queria vender 70 milhões de doses. Se tivessem avisado, nós teríamos comprado. Mas eles esconderam informação dos estados.