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PCdoB vai ao STF para pedir auxílio emergencial de R$ 600
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O Partido Comunista do Brasil ingressou hoje com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade contra o teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo federal para concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial. O objetivo é fazer com que o valor do benefício aumente para R$ 600. De acordo com as regras atuais, a maior parte dos beneficiados receberá R$ 150.
O texto da ação diz que o valor estabelecido para 2021 não atende ao princípio do "mínimo existencial" e não garante a "manutenção de condições sanitárias de isolamento para permitir o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e os meios para uma sadia qualidade de vida para todos", notadamente para os mais necessitados.
"É de todo incoerente a redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ínfimos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020", diz o texto.
Na ação, os advogados do partido argumentam que essa redução, no momento de recrudescimento da crise sanitária, "constitui ameaça sem precedentes à subsistência de muitos brasileiros".
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