Preocupado com TCU, Bolsonaro dirá que órgão não pode extrapolar funções

Prevendo que terá sérios problemas por conta das irregularidades levantadas pelos relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desempenho do governo no combate à pandemia, o presidente Jair Bolsonaro já avisou aos aliados qual será sua estratégia. Vai na mesma linha do discurso usado quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reverte alguma de suas decisões. O presidente dirá que o TCU não tem a prerrogativa de dizer o que o governo pode ou não fazer.

Um pequeno trailer dessa narrativa foi exibido pelo ministro Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, indicado por Bolsonaro ao tribunal, na sessão de quarta-feira, 14. Após a apresentação do detalhado relatório com o inventário de barbaridades praticadas pelo Ministério da Saúde no primeiro ano de pandemia, o ministro Benjamin Zymler fez várias recomendações à pasta.

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Oliveira pediu vista do texto, mas aproveitou para fazer algumas observações.

"Defender que as instituições sejam fortes não significa dizer que nós podemos dar às instituições ou às pessoas que as compõem, aos membros dos poderes, capacidade de extrapolar suas próprias funções", afirmou, referindo-se às sugestões do ministro relator.

Oliveira, que é amigo de longa data da família Bolsonaro e cujo pai trabalhou 20 anos com o futuro presidente quando ele ainda era deputado, foi mais longe em sua intervenção.

"Peço a V. Sas que nós possamos refletir que, no afã de querer melhorar as coisas (...) que o tribunal não faça desgastar uma relação que por motivos alheios à nossa vontade já está muito desgastada. Que as instituições se respeitem umas às outras, que as instituições e os poderes não se imponham uns sobre os outros", apelou.

Para Jorge Oliveira, o TCU só deveria agir de forma incisiva caso seja provado desvio de recursos ou malversação de verbas na Saúde.

Ao dizer isso, o ministro mostrou ignorar as funções do tribunal a que pertence. Fiscalizar e punir atos de corrupção é apenas uma de suas atribuições. O TCU também tem a incumbência de checar se estão sendo realizadas de forma adequada as ações para as quais o governo destinou recursos. Ou seja, conferir se o dinheiro está sendo bem gasto.

A preocupação de Bolsonaro com o TCU se justifica, pois, além de indicar uma sequência de erros graves no combate à pandemia especialmente por parte do general da ativa Eduardo Pazuello e sua equipe, os auditores de controle externo do tribunal têm também avaliação muito negativa da gestão do general Braga Netto na Casa Civil. Atualmente ele é ministro da Defesa.

Por causa disso, o presidente pensa em oferecer a embaixada da Itália a um dos ministros do órgão para abrir espaço a outro aliado. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) declarou que o Senado não aprovará a manobra.

Uma coisa é certa: os minuciosos relatórios dos técnicos do tribunal servirão de base para cobranças na CPI da Covid, que os senadores prometem fazer funcionar em poucos dias.