PUBLICIDADE
Topo

Chico Alves

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

'É deixar a bomba para o próximo ano', diz Serra sobre PEC dos R$ 41 bi

Foto tirada em 01/02/2021 - Senador José Serra PSDB) em plenário - Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto tirada em 01/02/2021 - Senador José Serra PSDB) em plenário Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

01/07/2022 15h33

Apesar das muitas críticas feitas pela oposição à PEC dos R$ 41 bilhões, aprovada ontem no Senado, todos os partidos de esquerda e outros oposicionistas acabaram votando a favor da proposta. O único voto contrário foi do senador José Serra (PSDB-SP). "Por que o governo não enviou um projeto de lei e créditos extraordinários?", questiona Serra, em entrevista à coluna. "Preferiu gerar insegurança jurídica, comprometendo o futuro das contas públicas".

O senador tucano chama a PEC de "bomba fiscal", por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e furar o teto de gastos. Apesar disso, alguns senadores de oposição aprovaram a proposta por considerarem que é impossível ser contrário à ajuda aos mais pobres em meio a uma crise econômica tão aguda e outros, por receio da repercussão negativa entre os eleitores.

Nesta entrevista, Serra responde a esses dois argumentos e diz quais serão os efeitos nocivos dessa PEC no cenário futuro do país.

UOL - Por qual motivo o senhor votou contra a PEC dos R$ 41 bilhões?

José Serra - Porque trata-se de uma bomba fiscal, que viola totalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, furando o teto de gastos públicos.

Muitos oposicionistas que criticaram a PEC votaram a favor porque disseram que ajuda os pobres neste momento crítico. O que acha desse argumento?

Foi o pretexto que encontraram para aprovar uma medida irresponsável e totalmente eleitoreira. Temos mais de 33,1 milhões de brasileiros passando fome hoje, mas o Congresso e o governo resolveram se mexer apenas agora, a menos de três meses das eleições, com uma medida com inseguranças jurídicas e válida apenas até dezembro.

Por que o governo não enviou um projeto de lei e créditos extraordinários? Preferiu gerar insegurança jurídica, comprometendo o futuro das contas públicas. Vai deixar a bomba para o próximo ano, aumentando ainda mais a inflação e a pobreza.

Muitos senadores votaram a favor temendo repercussão negativa entre os eleitores. O senhor não teme essa repercussão?

Creio que o eleitor é suficientemente capaz de analisar a situação e entender que o que o país precisa é de geração de emprego e renda, recuperação da sua credibilidade junto aos investidores e benefícios sociais bem desenhados, baseados em políticas públicas efetivas e não temporárias.

Pensando a médio prazo, quais os maiores prejuízos ao país causados pela aprovação dessa PEC, na sua opinião?

A PEC subverte o regramento fiscal para, de forma abrupta, autorizar despesas temporárias na Constituição. Estamos enfraquecendo o processo legislativo e orçamentário em busca de soluções imediatistas, pouco debatidas, cujos efeitos podem ser diferentes do previsto. Os efeitos econômicos, acompanhados de uma perda de credibilidade fiscal, podem solapar os ganhos pretendidos com a mudança, aumentando juros e inflação. Estamos tratando nossa Constituição como um documento qualquer.

Aproveito para lembrar que apresentei, em 2020, um projeto que estabelece que PECs de impacto financeiro sejam analisadas com maior rigor. Meu PRS 7/20 determina que propostas de emenda à Constituição relacionadas ao direito financeiro, econômico, tributário ou previdenciário devem estar acompanhadas de avaliação prévia dos seus impactos econômicos e financeiros, bem como dos custos da solução contida na proposta. Não podemos seguir emendando a Constituição a toque de caixa.