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Entendendo Bolsonaro

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Unidade democrática precisa ir muito além do impeachment de Bolsonaro

Manifestantes participam de protesto pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo, em 12 de setembro de 202 - ALICE VERGUEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO
Manifestantes participam de protesto pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo, em 12 de setembro de 202 Imagem: ALICE VERGUEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO
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Entendendo Bolsonaro

Esta é uma coluna coletiva que pretende contribuir, sob diversos olhares ? da comunicação à psicanálise, da ciência política à sociologia, do direito à economia ?, para explicar o fenômeno da nova política. O "Entendendo Bolsonaro" do título indica um referencial, mas não restringe o escopo analítico. Toda semana, pesquisadoras e pesquisadores serão convidados a trazer suas reflexões. O compromisso é com um conteúdo acadêmico traduzido para o público amplo, num tom sereno que favoreça o debate de ideias. Convidamos você a nos acompanhar e a interagir conosco.

Colunista do UOL

02/10/2021 08h07

* Cesar Calejon

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro ultrapassou todos os limites republicanos, éticos e democráticos para afundar o Brasil na pior crise da sua história moderna. À frente do governo federal, o bolsonarismo atuou de forma genocida e conspiratória no sentido de promover ativamente a contaminação da população pela covid-19 e, aliado a forças estrangeiras, quebrou o país, literalmente.

Nesse sentido, a sindemia criada pela interseção entre o bolsonarismo e o vírus resultou na morte de centenas de milhares de cidadãos, destruiu o tecido social brasileiro e caracteriza o crime de lesa-pátria, segundo o próprio ordenamento jurídico do país. Portanto, para muito além de simplesmente demandar o impeachment de Bolsonaro, os atos deste sábado (2), que são organizados por toda a ala democrática, devem reivindicar a punição exemplar do presidente brasileiro. O impeachment deve ser apenas o primeiro passo.

Fundamentalmente, esse é o aspecto mais importante do nosso atual momento sociopolítico por duas razões centrais: (1) estabelece os limites claros da atuação presidencial e da soberania do país e (2) evita que futuros déspotas se assanhem na direção de reproduzir o que fez o bolsonarismo.

A ausência de uma punição adequada contra o golpismo de Michel Temer e Sergio Moro proporcionou não somente a ascensão de Bolsonaro, por exemplo, mas permitiu com que os artífices-mor do golpe de 2016 seguissem tutelando a vida institucional brasileira. Esse tipo de autoritarismo, ao vicejar impunemente, tende a encontrar expressões cada vez mais deletérias à população. O Brasil precisa dar um basta nesse círculo vicioso e ser capaz de atribuir as devidas responsabilidades às figuras envolvidas.

A base material jurídica é farta para tanto. A Lei número 14.197, que passou a vigorar no dia 1º de setembro de 2021 e tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, salienta o "atentado à soberania" do Brasil, no Art. 359-I, § 2º, segundo o qual o agente público que atua "(...) com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país" deve ser punido com "reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos."

A portaria, no Art. 359-K, também prevê com "pena de reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, (...) entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional".

Além disso, segundo juristas ouvidos previamente por esta coluna, Bolsonaro incorreu em uma série de crimes, comuns e de responsabilidade, desde que se tornou presidente. Para os meus propósitos neste artigo, vou me ater às hipóteses especiais, pois, se por crime de responsabilidade temos qualquer atentado contra a Constituição Federal, precisaríamos de um tratado para analisar a relação da gestão bolsonarista com a Lei Maior brasileira, sobretudo os trechos destacados no artigo 85 da Carta Magna, que se refere ao conteúdo da Lei nº 1.079/1950, a Lei do Impeachment, em ampla medida.

Somente durante a atual sindemia — termo designado para abarcar os efeitos da pandemia somados às precárias condições sociais do país —, Bolsonaro incorreu, reiteradamente e sem mencionarmos os crimes comuns, em quatro delitos: atentou contra (i) o livre exercício do Poder Legislativo e do Judiciário (inciso II); (ii) o direito individual e social (inciso III); (iii) a segurança interna do País (inciso IV) e (iv) a probidade na administração (inciso V).

Adentrando a intitulada Lei dos Crimes de Responsabilidade, podemos identificar o cometimento de outros crimes, como a quebra de decoro e do pacto federativo, além de tantos atropelos de normas constitucionais, conforme ressaltado exaustivamente nesta coluna ao longo dos últimos dois anos.

Uma análise mais aprofundada sobre esse tema pode ser obtida no livro Tempestade Perfeita: o bolsonarismo e a sindemia covid-19 no Brasil (Contracorrente), no qual eu transcendo essa avaliação com base em múltiplos parâmetros. Na quarta capa dessa obra, o intelectual português Boaventura de Sousa Santos afirma que o Brasil vive uma imensa tragédia política e sanitária, "esmagado pelo bolsonarismo, uma máquina brutal de destruição da democracia, da dignidade, da convivência e, em última instância, da vida".

A luta deste sábado é contra essa máquina e, dessa forma, existe base ética, moral, científica e jurídica para que os atos de hoje não se atenham única e exclusivamente a demandar o impeachment do presidente. Para superarmos o atual estado dantesco no qual o bolsonarismo mergulhou o Brasil, a unidade democrática que hoje vai às ruas precisa exigir a punição exemplar de todos os envolvidos com o processo de severa degradação da vida social do país.

* Cesar Calejon é jornalista, com especialização em Relações Internacionais pela FGV e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela USP (EACH). É escritor, autor dos livros A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI (Kotter) e Tempestade Perfeita: o bolsonarismo e a sindemia covid-19 no Brasil (Contracorrente).

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL