De Mourão a Braga Netto, Bolsonaro abraça projeto de poder do Exército

* Carla Teixeira

A forte presença de militares na máquina federal, movimento iniciado no governo Temer e aprofundado sob Bolsonaro, evidencia a fragilidade da transição transada dos anos 1980, consolidando a "volta dos que não foram" após o golpe de 2016. Não obstante os lugares de destaque ocupados pelo general Eduardo Pazuello, que carrega a responsabilidade pela morte de mais de 200 mil brasileiros durante a pandemia, e pelo caricato "milico de pijamas" Augusto Heleno, nenhum deles possui tanto poder, hoje, como o ministro da Defesa, general Braga Netto, cotado para ser o vice da vez na chapa para a reeleição de Bolsonaro.

Responsável pela Operação de Garantia da Lei e da Ordem, assinada pelo governo usurpador de Michel Temer, Braga Netto foi designado como responsável pela Intervenção Federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Na ocasião, o general dispôs de poderes absolutos, uma condição que parecia essencial para combater o crime organizado. Na prática, após o resultado das eleições de 2018, ficou evidente que, ao invés de serem confrontados, os grupos milicianos cariocas saíram fortalecidos e hoje contam com um de seus "amigos" no cargo mais alto da República.

Quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados, em março de 2018, Braga Netto apareceu nos jornais repudiando a ação e prometendo encontrar os responsáveis até o final daquele ano. Em 2019, já desfrutando do cargo de ministro da Casa Civil (uma das pastas mais importantes do governo), o general anunciou que não divulgou quem eram os suspeitos do assassinato para não buscar protagonismo — como se a condição de chefe da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro já não lhe conferisse o papel de protagonista e responsável pelo caso.

Fato é que a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz levou as investigações ao condomínio Vivendas das Barra, em que Jair e Carlos Bolsonaro possuem residência. Em seu primeiro depoimento, o porteiro afirmou que o pedido de entrada feito por Élcio era para a casa 58, de Jair, o que também constava na anotação feita em papel. Mais: na tentativa de desmentir o depoimento, o próprio Carluxo mostrou a todos que ele próprio permanecia no condomínio enquanto Ronnie e Élcio se preparavam para o assassinato. Como evidência, há também inúmeras e inexplicáveis ligações trocadas entre a residência de Jair e Ronnie.

Quatro anos depois, Ronnie e Élcio juram de pé juntos que são inocentes. Até aqui, ninguém sabe dizer quem, de fato, é (ou são) o(s) mandante(s) do assassinato de Marielle Franco. Mas esse é apenas o mais conhecido episódio sobre a (in)competência e (im)probidade da Intervenção Federal. Como mostrou reportagem da Agência Pública, em 2018 o interventor Braga Netto fechou contrato sem licitação, no valor de R$ 140 milhões, para a compra de armas e equipamentos para as forças de segurança do Rio de Janeiro. Na ocasião, a empresa Glock foi uma das principais beneficiadas. Em 2020, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tornou-se um dos mais notáveis divulgadores da empresa através das redes sociais.

Na mesma ocasião, Braga Netto também assinou contrato de R$ 40 milhões com a empresa estadunidense CTU Security. O objetivo era a compra de 9360 coletes à prova de balas para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Diante de indícios de irregularidades, o contrato foi suspenso num caso burocraticamente muito parecido com o que foi o escândalo da compra dos imunizantes Covaxin, aquele que ficou conhecido como o esquema do governo para obter "vacina com propina", revelado pela CPI da Pandemia no Senado Federal.

De acordo com reportagem do Brasil de Fato, a CTU Security, com sede na Flórida, nos Estados Unidos, tem como seu presidente e empresário Antonio Emmanuel Intriago Valera, chamado de Tony Intriago, investigado na Flórida por participação no assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moïse, dentro do palácio do governo, em 7 de julho de 2021. Convém lembrar que, entre 2004 e 2017, cerca de 37 mil oficiais das Forças Armadas do Brasil estiveram em missão no Haiti. Nomes conhecidos como Augusto Heleno, Fernando Azevedo e Silva, Tarcísio de Freitas e Santos Cruz foram alguns que estiveram naquele país e atuaram decisivamente no governo Bolsonaro.

Braga Netto não participou daquela missão no Haiti, mas manteve-se próximo aos militares estadunidenses. É conhecida a influência das Forças Armadas dos Estados Unidos sobre a brasileira. O almirante Craig Faller chegou a afirmar que o Brasil paga seus militares para trabalhar para ele. O general Braga Netto viveu de perto essa realidade. Em 2011, foi designado adido militar do Comando do Exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Permaneceu ali por três anos até retornar para atuar no esquema de segurança dos jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, cidade em que foi nomeado interventor federal dois anos depois para atuar, ao que parece, em favor do que deveria combater.

Se como interventor Braga Netto parecia um bom negociador, como ministro faz a cena de agitador. Tal qual tantos outros, assumiu a Casa Civil ainda como militar da ativa e só depois foi para a reserva. Após a crise ocorrida em março de 2021, que resultou na saída dos três comandantes das Forças Armadas, Braga Netto assumiu o Ministério da Defesa. Neste ínterim, participou de atos pelo fechamento do STF enquanto declarações golpistas de Bolsonaro e de militares inundavam os jornais. Convidado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados, defendeu a ditadura militar que classificou como "regime forte" — até ali, havia quem achava que "regime forte" era sobre cortar o carboidrato e o açúcar da dieta alimentar (!).

Em julho de 2021, após a CPI da Pandemia revelar os esquemas de corrupção que contribuíram para a morte de mais de 600 mil brasileiros, Braga Netto articulou a divulgação de uma nota assinada pelos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica rebatendo as críticas feitas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, que classificou como "banda podre" das Forças Armadas os militares que estavam envolvidos com corrupção. Em 7 de setembro, sobrevoou a manifestação antidemocrática que atacava os ministros do STF, sinalizando apoio à frustrada tentativa de golpe articulada por Bolsonaro.

Quando Bolsonaro deu início a sua ladainha sobre voto impresso, Braga Netto foi um dos que o apoiaram, chegando a comunicar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que "não haverá eleições em 2022 se não houver voto impresso e auditável". Ao dar o aviso, estava acompanhado dos chefes militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. Diante da repercussão, negou ter ameaçado as eleições. Como apontou o jornalista Luís Nassif, Braga Netto é a maior ameaça à democracia no Brasil.

Por essas e outras, Braga Netto conta com a confiança irrestrita do presidente da República, além de grande influência dentro das Forças Armadas, na qualidade de ministro da Defesa. Como se vê, um sine qua non para ser vice-presidente é ameaçar a democracia e as instituições do Estado. Daí temos o mal punido general Hamilton Mourão, conhecido por criticar a ex-presidente Dilma e ameaçar o país com intervenções militares, que a essa altura parece estar apenas esquentando a cadeira almejada pelo atual ministro da Defesa.

A inconclusão sobre o caso Marielle e o apoio às bandeiras bolsonaristas fazem do general Braga Netto a face horrenda do apoio da caserna às saídas autoritárias verbalizadas por Jair. Apesar de alguns militares defenestrados do poder afirmarem que o Exército não tem culpa pelos erros de Bolsonaro, não há como negar a indispensável participação de seus oficiais e dos próprios comandantes militares que, se não aprovam as atitudes do atual presidente da República, no mínimo se mantêm omissos diante da tragédia que se tornou o seu governo para o Brasil.

De fato, é o Exército brasileiro que está (e pretende se manter) na vice-presidência da República. O orçamento dedicado à Defesa — cujo montante é a soma do valor da saúde e da educação juntos —, os benefícios na reforma da Previdência, assim como a presença de militares nos mais variados cargos de indicação, acumulando soldos que chegam às centenas de milhares de reais, são pontos que compensam o crime. Tudo isso nos mostra que garantir a democracia no Brasil não passa apenas por derrotar Bolsonaro nas urnas, mas interromper a influência estadunidense sobre as nossas Forças Armadas e devolver os militares de volta aos quartéis — de onde nunca deveriam ter saído.

* Carla Teixeira é doutoranda em História na UFMG