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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Nota Pública #35 - Nossa luta por direitos humanos continua!

Bolsonaro - Pedro Ladeira/Folhapress
Bolsonaro Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Comissão Arns

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

22/05/2021 13h29

O Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu, em 17 de maio último, mais uma de suas declarações desairosas, que comprovam falta de ética pública e falta de estatura para ocupar o cargo de chefe do Executivo de um país como o Brasil — hoje sob o luto de mais de 450 mil vidas perdidas para a Covid-19.

Ao lançar acusações contra governos anteriores, o Sr. Presidente afirmou em cerimônia oficial que o Ministério de Direitos Humanos daquelas gestões prestava-se à doutrinação e às piores práticas da esquerda, além de abrigar envolvidos com pedofilia. Não perdeu a oportunidade para criticar, mais uma vez, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNHD3). E, como é do seu feitio, atacou pessoas com base em insinuações levianas, alertando agir assim "para não arrumar problema".

Sua performance nesta oportunidade não chega a causar surpresa, ou não seria o seu governo aquele que incentiva fake news; que mantém um gabinete paralelo, conhecido como gabinete do ódio, funcionando dentro do Palácio do Planalto; que propaga visões contrárias à ciência; que desdenhou das vacinas e das orientações da OMS; que expôs o povo brasileiro ao triste título de campeão das mortes por Covid-19 no mundo; que hoje é investigado por uma CPI, além de já ter sido denunciado em fóruns e cortes internacionais.

Porém, com a mente exclusiva e obsessivamente voltada para o ano eleitoral de 2022, o Sr. Presidente intensifica desde já o uso de um conhecido artifício retórico para inflamar os seus apoiadores: alvejar reputações de forma covarde, vil e sem provas.

A Comissão Arns, ao lado de tantas outras entidades da sociedade civil no Brasil, é testemunha do gravíssimo retrocesso em direitos humanos que o país vive sob o atual governo. As evidências são fartas: ataques reiterados aos direitos dos povos indígenas e de populações tradicionais; o extermínio crescente da população negra, com reafirmação do racismo; o aumento da violência doméstica e de gênero; a catástrofe ambiental; o tratamento desumano verificado no sistema penitenciário, bem como a desmontagem do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura; o incentivo ao armamentismo; a criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças; as sucessivas afrontas às instituições e ao Estado Democrático de Direito.

Diante de quadro tão grave, o Sr. Presidente deveria tentar compreender o que se passa no país e se abster de atacar governos que, sim, criaram políticas nacionais de direitos humanos; incentivaram planos estaduais nesse campo; estimularam a participação da sociedade na implementação de políticas públicas, muitas delas premiadas internacionalmente e que fizeram do Brasil uma voz de destaque nos sistemas interamericano e universal de direitos humanos - o que já não acontece hoje.

Orgulhosa de contar, entre os seus fundadores, com eminentes defensores de direitos humanos no Brasil e no mundo, a Comissão Arns continuará a trabalhar incansavelmente, guiada por uma certeza: a História haverá de se lembrar daqueles que deram a vida para proteger a dignidade humana, mas será impiedosa com aqueles que defendem a tortura, a intolerância e o ódio.

São Paulo, 22 de maio de 2021.

Comissão Arns

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL