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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Nota Pública # 36 - Liberdade de expressão não é caso para polícia

Celso Rocha de Barros, colunista da Folha - Leo Pinheiro - 18.ago.2015 / Valor
Celso Rocha de Barros, colunista da Folha Imagem: Leo Pinheiro - 18.ago.2015 / Valor
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

07/06/2021 15h07

Preocupada com os frequentes ataques à liberdade de expressão e também com os ataques cometidos sob o falso pretexto da defesa dessa liberdade, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns vem a público manifestar sua solidariedade ao sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista da Folha de S. Paulo.

Tal como aconteceu recentemente ao professor Conrado Hübner Mendes, também colunista desse jornal, trata-se de mais um episódio em que um intelectual público é ameaçado em sua atividade regular na imprensa, tornando-se alvo de manobra intimidatória, com o nítido propósito do silenciamento.

Foi o que se deu quando os senadores da base governista, Eduardo Girão (Podemos-CE), e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), ao se dizerem ofendidos por uma das colunas de Rocha de Barros (Consultório do crime tenta salvar Bolsonaro na CPI da Covid, FSP, 09/05/2021), pactuaram para denunciar o articulista, pedindo que a Polícia do Senado abra investigação contra ele.

Ao agir assim, os parlamentares parecem desconhecer os procedimentos que lhes são garantidos, como ir à Justiça por direito de resposta ou manifestar-se na tribuna do Senado. No entanto, preferiram acionar a polícia - no caso, uma polícia legislativa, sem competência para investigar, o que só aumenta o despautério.

Sempre atuando na defesa da liberdade de expressão como um direito fundamental, tanto no Brasil quanto no plano internacional, a Comissão Arns transmite seu apoio a Rocha de Barros, ao mesmo tempo em que denuncia o crescente assédio judicial de que têm sido vítimas jornalistas de várias partes do país. São profissionais enredados por novas e velhas formas de censura, estimuladas por aqueles que desejam interditar o debate de ideias, negar a ciência e inflar o fanatismo.

Comissão Arns

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL