Nota Pública # 36 - Liberdade de expressão não é caso para polícia

Preocupada com os frequentes ataques à liberdade de expressão e também com os ataques cometidos sob o falso pretexto da defesa dessa liberdade, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns vem a público manifestar sua solidariedade ao sociólogo Celso Rocha de Barros, colunista da Folha de S. Paulo.

Tal como aconteceu recentemente ao professor Conrado Hübner Mendes, também colunista desse jornal, trata-se de mais um episódio em que um intelectual público é ameaçado em sua atividade regular na imprensa, tornando-se alvo de manobra intimidatória, com o nítido propósito do silenciamento.

Foi o que se deu quando os senadores da base governista, Eduardo Girão (Podemos-CE), e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), ao se dizerem ofendidos por uma das colunas de Rocha de Barros (Consultório do crime tenta salvar Bolsonaro na CPI da Covid, FSP, 09/05/2021), pactuaram para denunciar o articulista, pedindo que a Polícia do Senado abra investigação contra ele.

Ao agir assim, os parlamentares parecem desconhecer os procedimentos que lhes são garantidos, como ir à Justiça por direito de resposta ou manifestar-se na tribuna do Senado. No entanto, preferiram acionar a polícia - no caso, uma polícia legislativa, sem competência para investigar, o que só aumenta o despautério.

Sempre atuando na defesa da liberdade de expressão como um direito fundamental, tanto no Brasil quanto no plano internacional, a Comissão Arns transmite seu apoio a Rocha de Barros, ao mesmo tempo em que denuncia o crescente assédio judicial de que têm sido vítimas jornalistas de várias partes do país. São profissionais enredados por novas e velhas formas de censura, estimuladas por aqueles que desejam interditar o debate de ideias, negar a ciência e inflar o fanatismo.

Comissão Arns