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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

CA se posiciona sobre nota das FA e reitera apoio à CPI da Covid

CPI da Covid no Senado  - Jefferson Rudy/Agência Senado
CPI da Covid no Senado Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

09/07/2021 16h33

A nota conjunta das Forças Armadas (FA) criticando o presidente da CPI da Covid-19 no Senado e, através dele, o Congresso e os direitos dos cidadãos que elegem seus representantes, constitui ataque inaceitável à democracia reconquistada a duras penas pelos brasileiros.

Oficiais da ativa e da reserva passaram a ocupar em profusão cargos na alta administração pública no presente governo. Estão, assim, submetidos à Constituição e à lei, podendo ser inquiridos pelas autoridades competentes que investigam legitimamente atos de improbidade administrativa. Sobretudo, quando tais atos possam ter agravado a maior catástrofe sanitária que já se abateu sobre o país, ceifando, até este momento, a vida de mais de meio milhão de pessoas. Submetidos ao sufrágio dos cidadãos, os atos do Congresso têm sua legitimidade e credibilidade regularmente controlada e renovada pela soberania do voto popular.

O ataque das Forças Armadas à CPI, cuja necessária prorrogação está sendo ameaçada por aliados do Planalto, é um gesto absolutamente incompatível com as funções que lhe foram determinadas pela Constituição. Não contribui para a consolidação das instituições republicanas ou a superação da grave crise que atravessamos, tampouco colabora para um combate efetivo à pandemia e à proteção do direito à vida do povo brasileiro.

Porventura estimulado pela nota das Forças Armadas, o presidente da República, usando o palavreado chulo que o envaidece, enquanto humilha a nação, recusa-se agora a responder aos questionamentos da CPI sobre a sua gestão do combate à epidemia, em mais um ato de insubordinação constitucional.

Confiante nos mecanismos de freios e contrapesos estabelecidos pela Constituição, assim como nas garantias fundamentais que protegem os cidadãos do arbítrio e da prepotência, a Comissão Arns renova seu apoio decidido à CPI, que vem levando a cabo as tarefas de controle sobre o poder, conferidas ao Congresso Nacional.

A sociedade civil e as instituições democráticas jamais se intimidarão por quaisquer atos ou gestos que desabonem a República.

José Carlos Dias

Presidente da Comissão Arns

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL