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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

O veto de Bolsonaro à dignidade das mulheres

Universitárias doam absorventes a estudantes do ensino público em PE  - Arquivo pessoal
Universitárias doam absorventes a estudantes do ensino público em PE Imagem: Arquivo pessoal
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

08/10/2021 16h08

Por Paulo Sérgio Pinheiro

O chefe de governo acaba de vetar a distribuição gratuita de absorventes, que constava em projeto de lei aprovado no Congresso em setembro. Segundo a Folha de S. Paulo (8/10/2021), pesquisa divulgada em maio deste ano revelou que 2% das mulheres faltaram a aulas por não poder comprar um absorvente. Destas, 48% esconderam esse motivo; e 45% foram prejudicadas em seu desempenho escolar. A Unicef informou que 713 mil meninas brasileiras não têm acesso a banheiro ou chuveiro em suas casas.

O presidente ironizou o assunto. Disse que o custo do programa seria de R$ 80 milhões por ano e comparou o projeto ao reajuste do salário mínimo. "Dá R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria oito absorventes por mês e, se fizer as contas, ele (sic) diz que custaria R$ 0,01 pra distribuir. Eu perguntei para ele (sic). E a logística para distribuir para o Brasil todo?". As desculpas quanto aos fundos para financiar a distribuição de absorventes são absolutamente esfarrapadas.

Esse veto devassa às escancaras a política antifeminista anunciada na campanha do presidente e posta em prática de forma consistente desde sua posse. Como justamente demonstrou o Manifesto de Titulares da Secretaria e Ministério de Direitos Humanos, lançado no dia 1º de outubro, desde o início do atual governo de extrema direita, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi totalmente descaracterizado.

Foram dissolvidos ou debilitados conselhos, grupos de trabalho e comissões, interrompendo políticas de promoção dos direitos em curso, notadamente os órgãos e políticas que visam combater a tortura e promover medidas de justiça de transição, e interditando a participação de atores da sociedade civil. Tendo adotado a atual ministra uma visão bíblica fundamentalista para impor políticas de caráter anti-igualitário, patriarcal e antifeminista.

Observam os signatários do manifesto (*) que no atual governo há um ataque frontal e implacável às conquistas em matéria de direitos das mulheres e questões de gênero, notadamente acerca dos direitos sexuais e reprodutivos, com a descaracterização da Secretaria dos Direitos da Mulher. Há ainda o recrudescimento do negacionismo de gênero na atuação internacional do Brasil nos órgãos de direitos humanos e temas sociais, como a Organização Mundial da Saúde.

O veto ao programa de distribuição de absorventes expõe o desprezo que o presidente tem pelas mulheres dos grupos mais vulneráveis no Brasil. O projeto de lei previa como beneficiárias estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Espera-se que o Congresso Nacional, em defesa dos direitos das mulheres, ponha abaixo esse odioso veto do presidente à dignidade das mulheres.

*José Gregori, Gilberto Vergne Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho, Paulo de Tarso Vannuchi, Maria do Rosário, Ideli Salvatti, Pepe Vargas, Nilma Lino Gomes e Rogério Sottili.

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL