PUBLICIDADE
Topo

Comissão Arns

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Em solidariedade à CNBB, ao Arcebispo de Aparecida e ao Papa Francisco

Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida (SP) - Reprodução/Santuário Nacional de Aparecida
Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida (SP) Imagem: Reprodução/Santuário Nacional de Aparecida
Comissão Arns

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

20/10/2021 13h53

NP#39 - Em solidariedade à CNBB, ao Arcebispo de Aparecida e ao Papa Francisco

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns deseja expressar publicamente sua solidariedade à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e ao Papa Francisco, vítimas do discurso de ódio do deputado estadual Frederico D´Ávila.

As palavras proferidas pelo parlamentar de São Paulo - sem qualquer motivação, senão o da ofensa explícita - atingiram, por sua gravidade, toda a sociedade brasileira, independentemente de opção religiosa. Todos que conhecemos e valorizamos o sentido ético do proceder da CNBB, do bispo Dom Orlando e do Papa Francisco, em sua incansável missão de buscar a paz e a Justiça social.


Não se pode confundir imunidade com impunidade, nem confundir o direito à crítica com a deliberada intenção de insultar e ofender. Embora as palavras injuriosas contra a CNBB e autoridades da Igreja Católica tenham sido proferidas da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), não guardam qualquer conexão com ato ou manifestação atinente ao mandato parlamentar, motivo pelo qual o deputado D'Ávila não deve gozar da inviolabilidade civil e penal prevista pelo Artigo 53 da Constituição Federal, tendo sido suas ofensas consideradas inaceitáveis pelo presidente do Parlamento estadual.


A Justiça de São Paulo já demonstrou que nem tudo que deputados fazem ou dizem está ao abrigo da imunidade parlamentar, garantia do exercício constitucional da representação popular. Assim, a Comissão Arns espera que a Comissão de Ética e o Parlamento paulista ponham termo, de forma regular e com o direito de defesa exercido, ao mandato desse deputado que apenas tem desmerecido o Legislativo paulista, com seus discursos de ódio e homenagens a torturadores e ditadores. Da Justiça, espera-se que dê o conteúdo constitucional e apropriado ao instituto da imunidade parlamentar, para que não se torne sinônimo de impunidade e incentivo ao ódio.

São Paulo, 20 de outubro de 2021.

Comissão Arns

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL