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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Salgueiro: é urgente o rigoroso controle sobre a atividade policial

Moradores do Complexo do Salgueiro pedem paz após chacina no último final de semana - MARCOS PORTO/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Moradores do Complexo do Salgueiro pedem paz após chacina no último final de semana Imagem: MARCOS PORTO/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

02/12/2021 10h18

A Comissão Arns emitiu uma Nota Pública sobre os episódios de violência policial com resultado morte em todo o Brasil, como ocorreu no dia 21 de novembro, no Complexo do Salgueiro em São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro.Nessa localidade foram encontrados 11 corpos abandonados no mangue, com marcas de tortura, tiros na cabeça e nas costas, segundo relatos de familiares, além de diversos feridos, após operação da polícia militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Há fortes indícios de que a execução tenha sido motivada por vingança, porque um policial militar teria sido vitimado no mesmo local horas antes.

Os relatos e reportagens dos fatos desses e de outros casos apontam para uma escalada de violência policial que aterroriza as comunidades empobrecidas e não poupa nem mesmo idosos e crianças.

A situação se torna mais grave quando se constata a inexistência de prévia notificação ao Ministério Público, a quem incumbiria verificar o caráter indispensável da operação, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, que impôs restrições ao uso abusivo da força contra comunidades vulneráveis do Rio de Janeiro.

Considerando o alto índice de letalidade policial no Brasil, a Comissão Arns acredita que os governos estaduais devem cumprir seus deveres na gestão e controle das forças de segurança, enfrentando seriamente as violações de direitos humanos. As autoridades do Estado não podem permanecer como espectadoras inertes do avanço da barbárie, ou em breve serão chamadas a responder por sua omissão.

A chacina de Salgueiro mostra que rigoroso controle sobre a atividade policial é urgente e necessário. Em um Estado Democrático, a morte de um servidor não pode ser o estopim para retaliações próprias da já superada lei de talião.

De sua parte, as instituições do Sistema de Justiça devem agir com energia, empenhando-se efetivamente na fiscalização da legalidade no uso da força. Elas devem assegurar que as ações policiais respeitem direitos fundamentais como a vida e a integridade física dos cidadãos, cumprindo e fazendo cumprir as ordens do STF. Só assim o Estado de Direito recuperará sua vigência no Brasil. Não é preciso esperar o próximo morticínio para agir.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL