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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Corrupção e violação dos direitos de crianças e adolescentes no MEC

8.abr.2019 - Prédio do ministério da Educação, MEC - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
8.abr.2019 - Prédio do ministério da Educação, MEC Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

25/03/2022 16h15

Nota Pública

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns vem acompanhando com preocupação e repúdio os episódios de corrupção e violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes pelo governo federal no Ministério da Educação.

Denúncias contendo áudios indicam que o Ministério priorizava a aprovação de verbas para prefeituras que atendessem interesses privados de pessoas indicadas pelo próprio Presidente da República e de grupos religiosos próximos ao ministro.

A Constituição federal prevê a educação como um direito fundamental de todos e um dever do Estado, especialmente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Há um grande desafio em tornar esse direito uma realidade. Dados da última PNAD e do Censo Escolar 2021 indicam que quase dois milhões de estudantes pararam de frequentar a escola, da creche ao ensino médio, nos últimos cinco anos. Aumentou quase 70% a quantidade de alunos do ensino fundamental que não sabem ler. Já são 41% das crianças de 6 e 7 anos que ainda não foram alfabetizadas.

Ao mesmo tempo, os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Ciência em 2020 foram 78% menores do que os de 2010, sendo os mais baixos desde os anos 2000. As dotações para investimentos como reformas de escolas e universidades, laboratórios, equipamentos, entre outros, despencaram no Ministério da Educação.

Tais situações são totalmente incongruentes. Começamos a sair da pandemia com um enorme passivo na educação. Ao invés de centrar forças na promoção deste direito, vemos um completo abandono do setor, relegando-o às negociatas baratas (ou muito caras, na verdade). É preciso que as instituições de fiscalização apurem a denúncia de corrupção no Ministério da Educação, reafirmando o interesse superior da criança e do adolescente com prioridade absoluta na execução de políticas públicas para efetivação do direito à educação.