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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

O general Mourão continua o mesmo: negando os crimes da ditadura

Ditadura Militar no Brasil foi de 1964 a 1985 -  Kaoru/CPDoc
Ditadura Militar no Brasil foi de 1964 a 1985 Imagem: Kaoru/CPDoc
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

19/04/2022 11h15

Por Paulo Sérgio Pinheiro

O general Mourão continua o mesmo, aquele que foi exonerado do Comando Militar do Sul pela presidenta Dilma Rousseff, em 2015, por comemorar o golpe de 1964 que instalou a ditadura no Brasil. Até que ele se esforçou em se diferenciar de seu presidente, mas não conseguiu. Agora mesmo, perguntado sobre investigação sobre a tortura, respondeu: "Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. [risos]. Vai trazer os caras do túmulo de volta?".

Lamentavelmente, os oficiais superiores das forças armadas brasileiras, com poucas e notáveis exceções, estão no mesmo diapasão do vice-presidente. Basta lembrar a deplorável nota conjunta do atual ministro da Defesa e dos três comandantes militares que guindaram a ditadura militar - com uma penca de violações e crimes contra a humanidade impunes - como "marco histórico da evolução política" no Brasil.

Em vez dessa visão dissimuladora e edulcorada da ditadura, depois do projeto Brasil: Nunca Mais (1985), criado sob o empenho dos saudosíssimos cardeal Dom Paulo e pastor Jaime Wright, além de toda a luta dos familiares dos desaparecidos políticos, não havia mais dúvida alguma sobre a culpabilidade da ditadura por aquelas violações. Na mesma direção, a lei sobre os desaparecidos políticos e reparações a suas famílias, em 1995, no início do governo Fernando Henrique, afirmou que os crimes comuns praticados por agentes do governo na ditadura, como os desaparecimentos, eram da responsabilidade do Estado brasileiro e, portanto, passíveis de reparações às famílias das vítimas.

Apesar desse reconhecimento, a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985) continua valendo. Apesar de acordão da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter considerado a anistia no Brasil nula, pois tratava-se de uma autoanistia aos agentes da ditadura, consagrando sua impunidade.

Em 2014, o relatório da Comissão Nacional Verdade (CNV) demonstrou que a tortura e outros crimes não eram abusos cometidos por uma "tigrada" autônoma. Mas remetiam à cadeia de comando que partia dos generais presidentes e ministros militares, chegando até os operadores da tortura. O coronel Ustra, um dos chefes maiores dos torturadores, celebrado pelo atual presidente da República, tinha assento no gabinete do ministro do Exército como muitos outros colegas seus. Depois do governo golpista de Michel Temer, e no presente governo, o relatório da CNV e suas recomendações foram jogados no lixo.

Por todas essas razões, é notável feito a pesquisa do professor e historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que, graças ao Supremo Tribunal Federal, pode ter acesso às 10 mil horas de áudios de gravações de julgamentos entre 1975 e 1985, no Superior Tribunal Miliar (STM). Ao contrário da galhofice do general Mourão, é vital ouvir as vozes daqueles membros do STM, como o almirante Julio de Sá Bierrenbach e os generais Rodrigo Otávio Jordão Ramos e Augusto Fragoso, que acreditaram nas denúncias de tortura contra os prisioneiros políticos da ditadura.

Esses áudios devassam com inesperada clareza os crimes da ditadura para as jovens gerações, permitem reabrir investigações e condenam a lamentável celebração da tortura pelo chefe da Nação brasileira.

Paulo Sérgio Pinheiro é membro fundador da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, foi membro e coordenador da Comissão Nacional da Verdade.