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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Prisão aos maus policiais autores do crime hediondo que matou Genivaldo

Policiais trancam Genivaldo e o sufocam com gás lacrimogênio - Reprodução
Policiais trancam Genivaldo e o sufocam com gás lacrimogênio Imagem: Reprodução
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Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

27/05/2022 16h39

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns expressa, em sua Nota Pública #44,a sua mais viva repugnância em relação ao brutal homicídio praticado, após tortura por asfixia com fumaça, contra detido já imobilizado, no município sergipano de Umbaúba, em 25 de maio passado. A atrocidade foi cometida diante dos olhos de todos, por policiais rodoviários federais indignos do distintivo que simboliza a confiança pública até então neles depositada.

A Comissão une-se em coro a todas as vozes da sociedade que exigem que a força do Direito se imponha sobre o abuso da força. Para além da perversa covardia, o emprego manifestamente desproporcional de violência criminosa contra pessoa incapaz de reagir contraria todas as normas e protocolos técnicos que legitimam a atuação policial. O crime demanda pronta apuração das responsabilidades individuais, segundo o devido processo legal, que foi negado ao preso em sua execução sumária, numa viatura oficial degenerada em câmara de gás ambulante. Acompanharemos todos os procedimentos para observar a fiel aplicação da lei, em mais um caso bárbaro de violência policial que choca o país.

Havendo comprovação inequívoca da prática do crime e fortes indícios de sua autoria, bem como risco para a ordem pública e a instrução processual, impõe-se a prisão cautelar dos torturadores, além de seu pronto afastamento do prestigioso cargo que não tinham e não têm mais nenhuma condição de exercer.

A resposta pífia da direção da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça aos excessos de duas ações policiais desastrosas, na mesma semana, aponta para a conivência da cadeia intermediária de comando que liga, numa ponta, apologista confesso da tortura, e, na outra, grupos descontrolados de assalto.

A postura irresponsável de seus atuais dirigentes compromete a credibilidade da instituição a quem a Constituição delegou a importante missão de policiar as estradas brasileiras. A indignidade desprestigia, injustamente, o trabalho sério dos policiais que cumprem honradamente o seu dever. Infelizmente, abusos inomináveis têm sido mais ostensivos, nos últimos dias, que o patrulhamento rodoviário.

José Carlos Dias
Presidente da Comissão Arns